Promulgada no dia 28 de setembro de 1885, a Lei dos Sexagenários ou também conhecida como a Lei Saraiva-Cotejipe foi uma das leis desenvolvidas no período de forte movimento abolicionista no Brasil, que previa que todo escravo com idade superior a 60 anos se tornaria livre. Antevendo a primeira lei de proibição do tráfico no Atlântico de 07 de novembro de 1931, a lei Eusébio de Queiroz, promulgada em 04 de setembro de 1850, determinou o que seria um ponto final na importação de braços africanos para terras brasileiras. A Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871 também contribuiu para a libertação dos filhos (as) de escravos, permanecendo livres os que nascessem após a respectiva data. Notando todas essas leis em combate ao sistema escravista, este artigo tem como objetivo mostrar dados quantitativos coletados das ações da Lei dos Sexagenários no município de São José dos Campos, situado no Vale do Paraíba Paulista, movida pelo Juízo de Órfãos da referida cidade, dando aos escravos os títulos de liberdade nas ações de número 34, caixa 742 e controle 27, caixa 743 do ano de 17 de janeiro de 1887 e 01 de setembro de 1887 respectivamente, do segundo cível de São José dos Campos, no estado de São Paulo. A pesquisa situa-se no campo da História Social e possui abordagem tanto quantitativa como qualitativa. O trabalho será efetuado por intermédio da discussão de bibliografia especializada no assunto em conjunto com fontes primárias retiradas do 2° Cível do Arquivo Público da cidade de São José dos Campos e com o Pró-Memória São José dos Campos, Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP com o projeto de número 2014/10190-4.

LEI DOS SEXAGENÁRIOS – O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS