Portal da Transparência


SIC Físico

O SIC está subordinado ao setor de Expediente da Câmara. Os pedidos de informação podem ser protocolados na diretoria de Expediente, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O solicitante deve descrever o pedido de forma objetiva e apresentar cópia do RG, habilitação ou qualquer documento com foto, além de cópia do comprovante de residência e telefone para contato. O prazo para entrega da informação ao requerente será de (20) vinte dias, podendo ser prorrogado por mais (10) dez dias, se necessário.