Notícias

Projeto da Lei de Zoneamento chega à Câmara e começa a tramitar

Aprovado repasse para creche no Jardim Limoeiro; INPE, saneamento e bikes compartilhadas foram alguns dos temas discutidos


Projeto da Lei de Zoneamento chega à Câmara e começa a tramitar

O prefeito e o secretário de Urbanismo entregam simbolicamente o projeto da lei de zoneamento ao presidente da Câmara. (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

O projeto de lei complementar 11/19, que estabelece as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, conhecido como a lei de zoneamento, foi lido na 47ª sessão, nesta quinta (8), logo após ser protocolado pelo prefeito Felício Ramuth e pelo secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara.

A proposta começa a tramitar a partir desta sexta (9), com prazo até 29 de agosto para emendas dos vereadores e até 19 de setembro para os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano emitirem parecer.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o PL 277/19, apresentado pela prefeitura. O projeto de lei autoriza o município a firmar termo de colaboração com uma organização sem fins lucrativos para atender até 250 crianças de zero a cinco anos de famílias de baixa renda no Centro de Educação Infantil Professora Ignez Sagula Fossá, no Loteamento Jardim Limoeiro. O valor total é de R$ 1,6 milhão pelo prazo de dois anos.

Quatro vereadores que integram a Comissão em Defesa do INPE,criada na sessão anterior, voltaram a mencionar a necessidade de garantir a autonomia do instituto científico. São eles: Juvenil Silvério (PSDB), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB) e Wagner Balieiro (PT).

Na tribuna, o vereador Cyborg (PV) comentou o reajuste do preço arrecadado por empresa de bicicletas compartilhadas na cidade, cobrando explicações do que motivou o aumento.

Já o vereador Wagner Balieiro (PT) abordou o lançamento de esgoto sem tratamento nos córregos Vidoca e Senhorinha. Também falou sobre o índice de perda de água relatado pela Sabesp, superior à meta projetada. E ainda sobre mudanças na aposentadoria com a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Quatro projetos constantes da pauta tiveram a votação adiada: PL 214/18, 188/19, 205/19 e 205/19. Além do PLC 11/19, mais duas propostas foram incluídas para leitura: PL 284/19 e 285/19.

Projeto aprovado

PL 277/2019, do Poder Executivo: Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com a Sociedade Amigos do Bairro Terceira Divisão & Adjacências, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - Professora Ignez Sagula Fossá, no Loteamento Jardim Limoeiro, para atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, e dá outras providências.


Palavra(s)-chave(s): zoneamento