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Projetos que beneficiam universitários, PCDs e obesos estão na pauta de hoje (8)

Além das quatro propostas para votação, sete novos projetos serão lidos e começam a tramitar


Projetos que beneficiam universitários, PCDs e obesos estão na pauta de hoje (8)

Vereadores em plenário durante a 46ª sessão, na terça (6). (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A pauta da sessão desta quinta (8), a 47ª do ano, contém sete propostas para leitura e quatro para votação. Entre elas, o projeto de lei 214/18, do vereador Roberto do Eleven (PRB), que autoriza a prefeitura a conceder aumento da cota de vale transporte escolar para universitários que realizam estágio obrigatório voluntário na cidade.

O autor justifica que diversos cursos exigem a realização de estágio para conclusão, porém o vale transporte tem um limite de recargas que não condiz com a necessidade e o orçamento de muitos universitários. Ele sugere que “do mesmo modo que é feito o controle para a concessão do transporte escolar, com base nas informações cedidas em relatório pela universidade, o mesmo se dará pelas instituições que acolhem os universitários para a realização do estágio”.

Já o PL 205/19, apresentado pela vereadora Renata Paiva (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade dos edifícios e condomínios, residenciais e comerciais, com mais de dois andares disponibilizarem cadeiras de rodas para utilização eventual de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos ou em casos de emergência. De acordo com a proposta, as cadeiras de rodas deverão ficar posicionadas em local de fácil acesso e avisos deverão ser afixados em áreas comuns.

A vereadora também é autora do PL 206/19 que autoriza a prefeitura a disponibilizar macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas em todos os hospitais, clínicas e unidades de pronto-atendimento municipais. Eles deverão dispor de, no mínimo, dois exemplares de cada equipamento capaz de suportar carga superior a 250 kg. Se a lei for aprovada, o prazo para adequação será de 120 dias após a publicação. Segundo a vereadora, o objetivo é “assegurar a acessibilidade e tratamento adequado aos obesos, sem constrangimento e restrição”.

Acompanhe a sessão

As sessões de terça-feira, assim como as de quinta, podem ser acompanhadas pelos munícipes diretamente da galeria do plenário Mário Scholz. Outra opção é assistir ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 7 (Net) e 9 (Vivo), a partir das 17h30. Nesse mesmo horário, a sessão é transmitida pelo site do Legislativo, clicando no ícone TV Câmara, e também pelas redes sociais, nas páginas do Facebook, no canal do You Tube e pelo Twitter.