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Em sessão extraordinária, vereadores aprovam a criação da Linha Verde no município

Também foi aprovado projeto que autoriza a Câmara a firmar parceria com os cartórios eleitorais para divulgar o cadastro biométrico


Em sessão extraordinária, vereadores aprovam a criação da Linha Verde no município

A sessão foi acompanhada pelo chefe de Cartório Eleitoral, Luiz Felipe Moratori (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

Na terceira sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram os quatro projetos presentes na pauta de votação, três deles do poder Executivo.

O primeiro documento votado e aprovado, foi o projeto de decreto legislativo 26/19, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza o Legislativo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por meio dos Cartórios Eleitorais 127ª, 282ª, 411ª e 412ª, para a produção de material audiovisual voltado à campanha da revisão biométrica obrigatória. A votação unânime foi acompanhada pelo chefe de Cartório Eleitoral, Luiz Felipe Marques Lopes Moratori, na ocasião representando a Justiça Eleitoral. 

Também aprovado por unanimidade, o projeto de lei complementar 9/19, encaminhado pela Prefeitura, que institui a Linha Verde no município. Trata-se de um corredor sustentável que vai interligar as regiões sul e leste da cidade, além de passar pelo centro. O projeto prevê a circulação do modelo TRM (Transporte Rápido de Massa), com 75 mil m², e inclui também quatro praças em seu trajeto e a criação do Anel Viário Leste, uma nova via que permitirá a interligação ao Parque Tecnológico sem a necessidade de uso da Via Dutra.

A proposta prevê ainda a desapropriação de 31% da faixa pertencente à Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A (CTEEP), como parte do trajeto, e o enterramento das torres de transmissão. Além disso, 5% das áreas remanescentes serão destinadas à habitação de interesse social e também há previsão de expansão de novos empreendimentos imobiliários e geração de empregos na cidade.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 248/19 que oficializa o Observatório do Mercado de Trabalho e da Formação Profissional, uma plataforma digital que conecta as empresas e os munícipes aos Centros de Formação Profissional. Segundo o Executivo, o objetivo é contribuir para a superação dos desafios do mercado de trabalho e das políticas públicas a ele direcionadas, com foco na captação de novas tecnologias, na formação de mão de obra qualificada, na projeção das demandas prospectivas de novas profissões, subsidiando os gestores de políticas públicas nas suas ações.

Os parlamentares aprovaram ainda o PLC 8/19 que revoga a Lei Complementar 527/13. À época, a lei estabeleceu a possibilidade de redução de 60% na taxa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) decorrente dos serviços de registros públicos nos cartórios da cidade.

A partir de hoje a Câmara inicia seu recesso parlamentar, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, até o dia 31 de julho. Nesse período, os vereadores podem convocar novas sessões extraordinárias, caso necessário. As atividades administrativas e os gabinetes funcionam normalmente no período.

PROJETOS APROVADOS

- PL 248/19 (Poder Executivo) - Cria o Observatório do Mercado de Trabalho e da Formação Profissional e dá outras providências.

- PLC 8/19 (Poder Executivo)- Revoga a Lei Complementar n. 527, de 19 de dezembro de 2013.

- PLC 9/19 (Poder Executivo) - Institui a Linha Verde no município de São José dos Campos, e dá outras providências.

- PDL 26/19 (Mesa Diretora) - Autoriza a Câmara Municipal de São José dos Campos a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para a produção de material audiovisual voltado à campanha da revisão biométrica obrigatória.

 

 

 


Palavra(s)-chave(s): sessão extraordinária