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Mobilidade, emprego e biometria estão na pauta da sessão desta quinta (11)

Entre as propostas, implantação de corredor viário entre regiões sul e leste e criação de observatório do mercado de trabalho


Mobilidade, emprego e biometria estão na pauta da sessão desta quinta (11)

A sessão extraordinária foi convocada durante a 44ª sessão ordinária, no dia 4 de julho. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Nesta quinta (11), às 10h, a Câmara realiza a terceira sessão extraordinária do ano. Na pauta há quatro projetos para votação, dos quais três apresentados pela prefeitura.

O projeto de lei complementar 9/19 institui a Linha Verde no município, um corredor de 20 km de extensão para interligar as regiões sul e leste da cidade. Para viabilizar a implantação, a proposta autoriza o pagamento pela desapropriação de áreas da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP que somam 395 mil m² no valor de R$ 7,1 milhões.

A proposta prevê ainda a construção de quatro praças, ciclovia e destinação de 5% das áreas remanescentes à habitação de interesse social. Também serão votadas três emendas dos vereadores Amélia Naomi e Wagner Balieiro (PT) ao projeto.

O PL 248/19 cria o Observatório do Mercado de Trabalho e da Formação Profissional, uma plataforma digital para reunir informações e pesquisas a fim de subsidiar políticas públicas de emprego.

O texto cria um comitê gestor composto por 11 membros titulares e 11 suplentes, representando as secretarias de Inovação e Desenvolvimento Econômico; Governança; Urbanismo e Sustentabilidade; o Centro de Educação Profissional Hélio Augusto de Souza – CEPHAS; o Instituto de Pesquisa e Planejamento – IPPLAN; entidades dos setores da indústria, comércio, serviços e construção civil; escolas técnicas de nível médio e instituições de ensino superior; além do Parque Tecnológico.

O PLC 8/19 revoga a Lei Complementar 527/2013, conforme acordado em audiência de conciliação após questionamento na Justiça. A legislação estabeleceu a possibilidade de redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nos serviços de registros públicos, cartorários e notariais mediante adesão a determinados requisitos.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto de lei 26/19 autoriza convênio entre a Câmara e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para a produção de material audiovisual voltado à divulgação na cidade da campanha nacional de cadastro biométrico obrigatório.

Acompanhe a sessão

Os munícipes podem acompanhar as sessões diretamente da galeria do plenário Mário Scholz. Elas são trasmitidas ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 7 (Net) e 9 (Vivo), a partir das 17h30. Também pelo site do Legislativo, clicando no ícone TV Câmara, e redes sociais, na página do Facebook e canal do You Tube, além de cobertura em tempo real pelo Twitter.