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Câmara vai sediar audiência pública sobre revisão da Lei de Zoneamento

Os munícipes interessados em participar devem se inscrever no início do encontro e terão tempo de três minutos para manifestações


Câmara vai sediar audiência pública sobre revisão da Lei de Zoneamento

A audiência está marcada para esta quarta-feira, dia 10, às 18h45, no plenário Mário Scholz, na Câmara Municipal (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A sexta audiência pública que está discutindo a revisão da Lei de Zoneamento será nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, às 18h45, no plenário Mario Scholz. Promovida pela Prefeitura Municipal, a reunião permite aos munícipes opinar a respeito do projeto de lei preliminar, disponível para consulta, que auxiliará na elaboração do documento final.

A Lei de Zoneamento regulamenta o uso e ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural da cidade. A legislação influencia diversos aspectos da vida da população, e define, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer e áreas verdes, por exemplo. A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.

A abertura do evento será feita por um representante da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da Prefeitura, com a apresentação da proposta em discussão. Em seguida é aberto o microfone para a participação popular, aos inscritos, que tem três minutos cada um para manifestação. Encerrada esta etapa, é dada a palavra aos técnicos da Prefeitura e em seguida é feito o encerramento.

Ao todo serão realizadas 12 audiências públicas – já ocorreram cinco – em todas as regiões da cidade. Ao fim das audiências, será elaborado o projeto final, pela Prefeitura, e encaminhado para votação dos vereadores na Câmara.

O Legislativo já vem participando deste processo. No dia 31 de maio, a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara entregou à Prefeitura 214 sugestões apresentadas pela população à revisão da lei de zoneamento.

No hotsite da Câmara, o internauta encontra o link para a lei vigente e a nova minuta da lei, além da agenda de audiências públicas, notícias, reportagens da TV Câmara e informações sobre a Comissão de Planejamento Urbano, da Câmara, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), da Prefeitura, esse último com atribuições para acompanhar o processo de revisão da legislação.