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Projetos na área da saúde dominam a pauta da sessão desta quinta (13)

Ao todo 13 projetos de lei estão na pauta para votação e outros nove para leitura


Projetos na área da saúde dominam a pauta da sessão desta quinta (13)

As sessões acontecem no plenário Mário Sholz e a população pode acompanhar pela galeria (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A pauta da sessão desta quinta-feira (13) tem 13 projetos de lei para votação e a maior parte está voltada para a área da saúde. É o caso do PL 167/19, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB), que autoriza a Prefeitura a firmar parceria com o Governo Federal para ampliar o horário de atendimento ao público nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com a proposta, “as UBSs que ficarem mais tempo abertas poderão ter benefícios no custeio das atividades com o recurso federal”. Além disso, segundo o parlamentar, a ampliação do horário de atendimento pode reduzir o fluxo de pessoas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos socorros da cidade.

Também é de autoria do vereador Marcão da Academia, o PL 88/19, que autoriza o Poder Executivo a instalar chip de rastreamento nos equipamentos eletrônicos das UBSs com o intuito de coibir furtos. Para o autor, com a instalação de chip os equipamentos furtados serão rastreados e, além de recuperar o bem, pode se chegar ao responsável pela ação e assim evitar novos furtos.

Outros dois projetos na área da saúde foram propostos pelo vereador Maninho Cem Por Cento (PTB). O PL 335/18 dispõe que em caso de recém-nascido com Síndrome de Down, seja feita a comunicação imediata do hospital ou maternidade à instituição especializada no atendimento a estas pessoas. A ideia é “impedir o diagnóstico tardio e ajudar no acompanhamento precoce da criança”.

Já o PL 312/18, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e as instituições congêneres do município a notificarem as ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes. O projeto informa que a notificação tem como intuito promover os cuidados socioeducacionais voltados para a proteção desses menores.

A vereadora Flávia Carvalho (PRB) apresentou o PL 8/19 que autoriza a criação do programa “10 passos para o aleitamento materno”, bem como a sua divulgação nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde. Entre os passos está a informação às gestantes sobre os benefícios e manejos do leite, o auxílio à amamentação após o nascimento, como manter a lactação se o filho vier a se separar da mãe para cuidados, entre outros pontos.

Na pauta consta ainda o PL 172/19, de autoria do vereador Cyborg (PV), que autoriza o Executivo a receber material reciclável nos pontos de entrega voluntária (PEV) ou Ecopontos da cidade, resultando em benefício econômico ao munícipe através de um programa de fidelidade ambiental com abatimento de tributos municipais, bem como energia, água, gás, entre outros.

A pauta traz ainda projetos de denominação de vias públicas e de concessão de títulos de cidadão joseense. Outras nove propostas para leitura serão lidas e começam a tramitar com prazo para emedas e para receber parecer das comissões permanentes. Existem ainda sete emendas a projetos de lei para serem votadas em plenário.

Acompanhe a Sessão

As sessões de terça-feira, assim como as de quinta, podem ser acompanhadas pelos munícipes diretamente da galeria do plenário Mário Scholz. Outra opção é assistir ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 7 (Net) e 9 (Vivo), a partir das 17h30. Nesse mesmo horário, a sessão é transmitida pelo site do Legislativo, clicando no ícone TV Câmara, e também pelas redes sociais, nas páginas do Facebook, no canal do You Tube e pelo Twitter.


Palavra(s)-chave(s): 39ª sessão ordinária