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Audiência pública na Câmara debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano


Audiência pública na Câmara debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Aproximadamente 60 pessoas participaram da audiência, realizada no auditório Mário Covas (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara realizou nesta sexta-feira (7) audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para a elaboração do orçamento do município em 2020. O PL 171/2019, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita de R$ 2,6 bilhões para o próximo ano.

Cerca de 60 pessoas acompanharam a reunião. A maior parte do público era composta por moradores da zona norte de São José dos campos, os quais pediram que a LDO contemple serviços de manutenção pública para a região, entre eles a aplicação de antipoeira e a realização de obras tapa buraco. Outra reivindicação do grupo foi pela regularização dos bairros Águas de Canindú e Chácara do Havai.

Ainda houve solicitações para a instalação de academia ao ar livre e ampliação da linha de ônibus no bairro Jardim Sul, e para a criação de uma creche e também uma escola e uma Casa do Idoso na região do bairro Putim.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador José Dimas (PSDB). Os vereadores Roberto do Eleven (PRB), relator, Sérgio Camargo (PSDB), membro, e os parlamentares Amélia Naomi (PT), Flávia Carvalho (PRB), Marcão da Academia (PTB), Renata Paiva (PSD) e Wagner Balieiro (PT) também acompanharam do evento. Ainda esteve presente na audiência o secretário de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura, José de Mello Corrêa.

O vereador José Dimas destacou a importância do papel da Câmara de inserir a população nas discussões da LDO. “A Comissão cumpriu essa missão de convocar essa audiência, ouviu várias pessoas e protocolou vários documentos. Mais um passo desse processo realizado com a partição popular” afirmou.

O projeto da LDO contempla uma previsão orçamentária de R$ 2,624 bilhões para 2020. O valor representa um aumento de 0,41% em comparação com ao orçamento estimado no ano passado, que fechou em R$ 2,613 bilhões. Os dados foram apresentados pelo secretário adjunto de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura, Erlin de Souza Monteiro.

A maior parte dos recursos está prevista para as secretarias de Saúde e Educação que irão receber R$ 710 milhões e R$ 680 milhões, respectivamente. O terceiro maior orçamento tem previsão para a Secretaria de Manutenção da Cidade (R$ 204 milhões), seguido pelas pastas de Gestão Habitacional e Obras (R$ 109 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 103 milhões).

Votação

O projeto da LDO 2020 foi lido na 27ª sessão ordinária, realizada no último dia 2 de maio, e já obteve 13 emendas. A proposta ainda pode receber emendas parlamentares aprovadas em plenário e deve ser votada até 10 de julho, antes do recesso parlamentar.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.


Palavra(s)-chave(s): LDO 2020, Lei Orgânica do Município