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Câmara aprova seis projetos na sessão desta quinta-feira (6)

Familiares de munícipes homenageados com a denominação de ruas, em três loteamentos, acompanharam a votação


Câmara aprova seis projetos na sessão desta quinta-feira (6)

Vereadores presentes na 37ª sessão ordinária, no plenário da Câmara (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Na sessão desta quinta-feira (6) os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Outros sete foram lidos, em plenário, e começam a tramitar - dois deles são do Poder Executivo.

O projeto de lei complementar 5/19, enviado pela Prefeitura, altera a lei complementar 307/2006 e autoriza a prefeitura a ampliar o prazo da vigência de contrato de duas operadoras do serviço de transporte coletivo na cidade. A alteração se deve à necessidade de ajustes técnicos que permitam o encerramento dos contratos vigentes na mesma data.

Atualmente o sistema é operado pelas empresas Expresso Maringá Ltda, que opera o lote 3, e tem vencimento previsto para 16 de abril de 2020, a CS Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, que opera o lote 2, com contrato que vence na mesma data, 16 de abril de 2020. Já a viação Saens Pena S/A, que também opera o lote 3, tem contrato até 20 de fevereiro de 2021.

De acordo com a proposta, se faz necessário prorrogar os contratos referentes aos dois lotes inicialmente concedidos, a fim de que os respectivos termos de vigência final de todos os contratos sejam coincidentes, para permitir que a construção do novo modelo de transporte seja objeto de um só procedimento licitatório, de forma a garantir homogeneidade.

Outro processo do Executivo incluído para leitura é o PL 231/19 que desafeta uma área e autoriza o município a doar 72 unidades habitacionais de interesse social aos seus ocupantes, localizadas no conjunto habitacional Nosso Teto. Os imóveis estão situados nas ruas Messias de Alvarenga, Aline Mara Barbosa, Maria de Souza e Aline Lélis da Silva.

Ainda durante a sessão, familiares de munícipes homenageados com a denominação de ruas acompanharam a votação. É o caso do PL 177/19, de autoria da vereadora Amélia Naomi (PT), aprovado e que deu o nome do jovem Nivaldo Ribeiro Indena Correia à viela de pedestre existente entre a avenida José Antônio Silvério e a avenida Laudelino Gonçalves de Miranda, no Jardim Santa Júlia.

Outros cinco processos aprovados dão nome a vias de acesso no município. O PL 106/19, do vereador Lino Bispo (PL), homenageou a dona de casa Jacirami Vieira de Melo e deu seu nome à Rua Seis, do loteamento Pinheirinho dos Palmares II, onde ela morou por alguns anos com sua família, presente na sessão.

Também foram aprovados quatro projetos de lei que denominaram ruas no Loteamento Floresta. Dois deles são de autoria do vereador Maninho Cem Por Cento (PTB), o PL 120/19,  que dá nome à Rua Cinco de Rua Aurora Pereira de Oliveira e o PL 126/19 que denominou a Rua Trinta e Quatro de Rua José Pinto Neto. Os outros dois são do vereador Walter Hayashi (PSC), o PL 160/19, que dá o nome de Rua Tetsuo Kanno à Rua Trinta e Sete e o PL 47/19 que denomina a Rua Trinta e Cinco de Rua Masamitsu Sato.

As placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos que facilitam o acesso e a rápida identificação da localização que se procura, além de deixar a cidade mais organizada.

Os projetos de lei 454/17, 512/18, 359/18, 70/19  e 178/19, que constavam na pauta, tiveram a votação adiada.

Galeria

Um grupo de músicos voltou a ocupar a galeria da Câmara para reivindicar a regulamentação de apresentações de música ao vivo em estabelecimentos comerciais. A legislação em vigor restringe ruídos e sons excessivos em horários específicos. Os vereadores informaram que estão em diálogo com a Prefeitura sobre o assunto.

O vereador Marcelo André (PT), do município de Paraibuna, visitou a Câmara e acompanhou a sessão no plenário.

Após a sessão, um grupo de moradores dos bairros Águas de Canindú e Chácara do Havai, na região norte, foram recebidos pelo presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (PPS) e pelos vereadores Renata Paiva (PSD), Amelia Naomi (PT), Wagner Balieiro (PT) e Juliana Fraga (PT). Eles reivindicam providências do poder público para manutenção dos serviços de água, luz e esgoto durante o processo de regularização dos bairros.

Confira os projetos de lei aprovados:

- PL N° 47 /2019 - Ver. Walter Hayashi - Denomina a Rua 35 do Loteamento Floresta, de Rua Masamitsu Sato. 

- PL N° 106 /2019 - Ver. Lino Bispo - Denomina a Rua 6, localizada no loteamento Pinheirinho dos Palmares II, de Rua Jacirami Vieira de Melo.

- PL N° 120 /2019 - Ver. Maninho Cem por Cento - Denomina a Rua Cinco, localizada no Loteamento Floresta, de Rua Aurora Pereira de Oliveira. 

- PL N° 126 /2019 - Ver. Maninho Cem Por Cento - Denomina a Rua Trinta e Quatro, localizada no Loteamento Floresta, de Rua José Pinto Neto.

- PL N° 160 /2019 - Ver. Walter Hayashi - Denomina a Rua 37 do Loteamento Floresta, de Rua Tetsuo Kanno. 

- PL N° 177 /2019 - Ver. Amélia Naomi - Denomina a viela de pedestres existente entre a Avenida José Antônio Silvério e a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda, no Jardim Santa Júlia, de Viela Nivaldo Ribeiro Indena Correia.