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Câmara realiza nesta sexta (7) audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encontro será às 19h, no auditório Mário Covas, e a população poderá se inscrever e apresentar sugestões


Câmara realiza nesta sexta (7) audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração para o orçamento do próximo ano (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Comissão de Economia e Orçamento da Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira (7), às 19h, no auditório Mário Covas, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A população poderá se inscrever e apresentar sugestões e documentos que poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emenda parlamentar.

Protocolado na Câmara no dia 29 de abril, o  PL 171/19 estabelece as metas e prioridades da administração para orientar a elaboração do orçamento municipal de 2020, além de criar parâmetros e definir medidas para manter o equilíbrio entre receita e despesa.

A receita total prevista para 2020 é de R$ 2,6 bilhões. De acordo com o projeto, o orçamento estimado para a Saúde será de R$ 710 milhões. A Secretaria de Educação e Cidadania terá um orçamento de R$ 680 milhões.

O terceiro maior orçamento é o da pasta de Manutenção da Cidade com R$ 204,3 milhões; seguido pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras com R$ 109 milhões; Mobilidade Urbana com R$ 103,1 milhões; e Apoio Social ao Cidadão com R$ 87,1 milhões.

Regras da audiência

Para a realização da audiência pública, a Câmara definiu em edital as regras de como será a apresentação e a participação do público. A primeira parte é destinada à abertura e comentários do presidente da Câmara ou da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, com a exposição dos motivos e objetivos da audiência.

Em seguida, será feita uma apresentação por técnicos da prefeitura, com duração máxima de 30 minutos. Após a apresentação, será aberto espaço para manifestação dos cidadãos presentes, representantes de segmentos diversos da sociedade e de partidos políticos, com tempo máximo de três minutos para cada um.

A quarta parte é destinada aos comentários dos técnicos do poder público, com duração total de 15 minutos. Na quinta e última parte, será feito o encerramento pelo presidente da Câmara ou da Comissão de Economia.

As pessoas interessadas em se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos da audiência. A participação seguirá a ordem de inscrição e cada interessado terá direito a uma única manifestação. O tempo total destinado às manifestações será de duas horas.

Os interessados poderão apresentar suas sugestões, por escrito, durante a audiência pública e três dias após o término do encontro, devendo protocolar sua sugestão na Diretoria de Expediente. A LDO 2020 deve ser votada antes do recesso parlamentar, em julho.


Palavra(s)-chave(s): LDO 2020, audiência pública