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Projeto que libera visita de animais de estimação em hospitais está na pauta desta quinta (6)

A pauta inclui ainda outros dois projetos para a área da saúde e denominações de vias públicas em loteamentos da cidade


Projeto que libera visita de animais de estimação em hospitais está na pauta desta quinta (6)

Na quinta-feira os vereadores apreciam projetos de lei, emendas, leis complementares, decretos legislativos, resoluções (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

A pauta da 37ª sessão ordinária, que acontecerá nesta quinta-feira (6) no plenário da Câmara, tem 10 processos para votação e outros quatro novos para leitura. Entre os projetos de lei na pauta de votação, o PL 454/17 dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o autor do projeto, vereador Valdir Alvarenga (SD), a visita dos animais aos pacientes internados será em horário agendado, respeitando os critérios definidos pela administração da unidade e regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entrada será vetada em setores hospitalares considerados de alta vulnerabilidade, como isolamento, quimioterapia, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), entre outras alas.

O PL 512/2018, da vereadora Flávia Carvalho (PRB), autoriza a criação de um programa de atendimento às pessoas com epilepsia. O objetivo é gerar oportunidade de acolhimento e orientação por profissionais especializados em todas as fases dessa patologia, proporcionando conhecimento e uma melhor qualidade de vida aos pacientes.

Também está na pauta o PL 512/18, de autoria do vereador Maninho Cem Por Cento (PTB), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município o mês “Agosto Laranja”, de apoio ao portador de esclerose múltipla. Trata-se de uma doença crônica, degenerativa, considerada autoimune, que afeta diretamente o cérebro. Segundo o autor, estimativas sugerem que mais de 30 mil pessoas convivem com a doença no país.

Já o PL 70/2019, do vereador Marcão da Academia (PTB), autoriza a remoção da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade. Apesar de não oferecem risco de choques, o autor considera que fios e cabos soltos pela calçada podem causar acidentes, não só para pedestres, mas também para ciclistas e motociclistas.

As propostas que serão lidas começam a tramitar com prazo para emedas e também para receber parecer das comissões permanentes.


Palavra(s)-chave(s): 37ª sessão ordinária