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Vereadores entregam à prefeitura sugestões da população à lei de zoneamento

A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara também recebeu moradores do Esplanada


Vereadores entregam à prefeitura sugestões da população à lei de zoneamento

Vereadores durante a entrega das sugestões à Prefeitura para a nova lei de zoneamento (Fotos: Elizete Ferreira e Flávio Pereira/CMSJC)

Na tarde desta sexta (31), vereadores integrantes da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara entregaram ao secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, as sugestões da população à revisão da lei de zoneamento (lei complementar 428/10, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo). Ao todo foram recebidas 214 propostas.

Entre os meses de abril e maio, os membros da comissão participaram de 10 reuniões, para organizar, detalhar, discutir e analisar as reivindicações de associações e moradores da cidade.

Os munícipes apresentaram propostas durante reunião pública, realizada na Câmara em 22 de abril, e também por meio de formulário online no site do legislativo municipal. Na página temática é possível acompanhar as notícias relacionadas ao assunto, acessar a lei em vigor, entre outras informações.

Durante a entrega do documento, os vereadores enfatizaram que é papel da Câmara envolver toda a comunidade nos debates sobre o zoneamento para assegurar que a lei atenda os interesses da população.

“Democraticamente, a Câmara fez o seu papel e eu fico feliz com a participação efetiva dos vereadores, sugerindo para que esse processo seja realizado com muito mais transparência”, disse o vereador Walter Hayashi (PSC), presidente da Comissão.

Para o vereador Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB), “as 214 sugestões encaminhadas para a Câmara são importantes porque representam o sentimento da sociedade joseense”.

Já para o vereador José Dimas (PSDB), o debate sobre a lei de zoneamento é um processo que mexe e impacta a vida de toda população. “A gente se aproxima mais do que a cidade quer, como qualidade de vida e crescimento sustentável”.

O secretário de Urbanismo e Sustentabilidade parabenizou a Câmara pela inciativa e destacou que a lei de zoneamento deve ser construída de maneira democrática, de modo a garantir a participação popular no processo. “É um momento de colheita das expectativas da população, de como vão ficar os próximos caminhos para o desenvolvimento de São José dos Campos, e nada melhor do que os vereadores para também ajudar nesse processo”.

Compõem a comissão permanente de Planejamento Urbano, Obras e Transportes os vereadores Walter Hayashi (PSC), presidente; Lino Bispo (PR), relator; e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB). O vereador Sérgio Camargo (PSDB) também acompanhou a reunião.

Esplanada

Na mesma sexta, pela manhã, os vereadores receberam representantes da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA). Além do Esplanada I e II, a área de cerca de 1.500 lotes, abrange bairros vizinhos como o Jardim Nova América.

Eles reivindicam a manutenção do zoneamento residencial e do número de corredores comerciais de baixo impacto já existentes, e se manifestaram contrários ao aumento das vias liberadas para comércio e serviço. Outra demanda é pela fiscalização de 50 imóveis não anistiados em uso irregular (no total são 71 em desconformidade com o zoneamento, porém 21 foram regularizados por leis de anistia).

Os moradores ainda deram sugestões para reorganizar o trânsito, como a implantação de áreas de embarque e desembarque dentro das escolas nas ruas Laurent Martins e Irmã Maria Demétria Kfuri. Segundo levantamento da AABEA, há 53 escolas na região.

Em 2016, a AABEA entrou com um pedido de tombamento do Esplanada como patrimônio urbanístico, que recebeu despacho de indeferimento na secretaria de Urbanismo alegando descaracterização do caráter residencial. Os representantes questionam o cálculo do grau de descaracterização, afirmando ser de 1,4% e não 21,1% como afirma o documento da prefeitura.

A associação defende que a manutenção da ocupação residencial e da área arborizada é importante para o microclima, prevenindo a ocorrência de ilhas de calor urbanas.


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Palavra(s)-chave(s): zoneamento