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Câmara aprova projeto que autoriza animais de estimação em abrigos públicos

Aprovado também gatilho aos servidores municipais e novo subsídio do prefeito, vice e secretários municipais


Câmara aprova projeto que autoriza animais de estimação em abrigos públicos

Vereadores, em plenário, presentes na 33ª sessão do ano (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Na sessão desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram 13 projetos de lei. Entre eles o PL 170/19, do vereador Esdras Andrade (SD), que autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do município.

De acordo com o vereador, a proposta tem caráter social, visto que irá estimular os moradores de rua a procurar um local para acomodação própria, assim como de seus animais, sejam eles de pequeno ou médio porte.

Outra proposta aprovada, do vereador Valdir Alvarenga (SD), o PL 96/19 dispõe sobre a obrigatoriedade do tapamento do topo dos postes metálicos de sinalização viária instalados nas vias públicas. A medida é para evitar o acúmulo de água no interior dos postes e impedir que o local se torne possível criadouro do mosquito de dengue.

Dois projetos do vereador Cyborg (PV), aprovados por unanimidade, homenagearam moradores da região sul. O primeiro, o PL 122/19, denomina a rua 5, do conjunto residencial Dom Pedro II, de Rua Diácono Agostinho Silvério dos Santos, que fez parte da segunda turma de diáconos permanentes da Diocese de São José dos Campos.

A segunda proposta, o PL 123/19, denominou o trecho 1 da rua 6 de Rua Carlos Domingos Bepi, endereço onde hoje reside um de seus filhos. Os familiares dos homenageados acompanharam a votação no plenário.

O PL 155/19, do vereador Robertinho da Padaria (PPS), denominou a avenida 4, do Dom Pedro II, como avenida Edinaldo Afonso Pereira. O homenageado foi um dos primeiros moradores do Jardim Imperial e uma figura ilustre na região sul devido às diversas ações sociais que realizava. Seus parentes compareceram à sessão e acompanharam a aprovação da proposta.

Também aprovado o Requerimento 1561/19, de autoria da vereadora Amélia Naomi (PT), para representar a Câmara no ato em defesa da Ouvidoria da Polícia e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no próximo dia 28 de maio, em São Paulo.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 192/19, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5% no vencimento dos servidores públicos da prefeitura. A medida abrange servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários. Uma emenda estendeu a recomposição salarial aos funcionários da Câmara. Também foi aprovado, por 11 votos favoráveis e 9 contrários, o PL 197/19 que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Aprovado também o PLC 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar que criou o Programa Casa Joseense (LC 604/18), com incentivo aos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta se dá em razão da alteração nas regras do programa do governo federal pelo Ministério das Cidades, em dezembro de 2018.

Além dos projetos aprovados, outros 14 foram lidos e começam a tramitar. Tiveram a votação adiada os PLs 16, 179 e 181, todos de 2019.

Visita - O vereador Fábio Dalonso (PSD), da Câmara de Joinville (SC), acompanhou a sessão. Ele participará nesta sexta-feira (24) do 7º Seminário do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), na Câmara Municipal, que vai tratar sobre prestação de contas para as entidades que possuem convênio com o poder público.

Confira os processos aprovados:

- PL 96/2019 - Autoria: Ver. Valdir Alvarenga. Dispõe sobre a autorização do tapamento dos postes metálicos de sinalização viária localizados nas vias públicas de São José dos Campos para evitar o acúmulo de água em seu interior e impedir que o local se torne criadouro do mosquito da dengue, visando a saúde pública do Município.

- PL 170/2019 - Autoria: Ver. Esdras Andrade. Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos no município de São José dos Campos.

- PL 503/2018 – Autoria: Verª. Dulce Rita. Denomina a Rua 18, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro II, de Rua Benedito Lopes.

- PL 32/2019 – Autoria: Ver. Walter Hayashi. Fica denominada a Viela 4 (quatro), situada entre a Rua Edward Batista do Nascimento e Av. João Vicente do Nascimento Netto, no Residencial Dom Bosco, de Viela Maria do Carmo Fonseca.

- PL 33/2019 – Autoria: Ver. Walter Hayashi. Denomina a Viela 3, situada entre a Rua Edward Batista do Nascimento e Av. João Vicente do Nascimento Netto, no Residencial Dom Bosco, de Viela São Bartolomeu.

- PL 122/2019 - Autoria: Ver. Cyborg. Denomina a Rua 05, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro II, de Rua Diácono Agostinho Silvério dos Santos.

- PL 123/2019 - Autoria: Ver. Cyborg. Denomina a Rua 06, localizada no Conjunto Habitacional Dom Pedro II, trecho 1, de Rua Carlos Domingos Bepi

- PL 155/2019 - Autoria: Ver. Robertinho da Padaria. Denomina a Avenida 4 do Conjunto Habitacional Dom Pedro II, de Avenida Edinaldo Afonso Pereira.

- PL 207/19 – Autoria: Verª. Flávia Carvalho. Denomina a praça no loteamento Setville, situada entre as Ruas Aldenor Ribeiro do Nascimento, Sebastião Carolino e Rodolfo de Aquino, de Praça Daniel Berg.

- PDL 15/2019 – Autoria: Verª. Renata Paiva. Concede o Título de Cidadão Joseense ao Deputado Federal Milton Vieira.

- PLC 4/2019 – Autoria: Poder Executivo. Altera a Lei Complementar nº 604, de 28 de março de 2018, que "Institui o Programa Casa Joseense com Incentivo Tributário e Aporte Financeiro Municipal para empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - de faixa de renda que especifica, e a seus mutuários, a concessão de auxílio moradia e dá outras providências".

- PL 192/19 - Autoria: Poder Executivo. Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.

- PL 197/19 - Autoria: Mesa Diretora. Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo.


Palavra(s)-chave(s): 33ª sessão ordinária