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Vereadores apreciam pauta com 14 projetos para votação nesta quinta (23)

Entre os temas tratados está a causa animal, com proposta de criação de parque canino e entrada de animais em albergues


Vereadores apreciam pauta com 14 projetos para votação nesta quinta (23)

Nas quintas-feiras as discussões são sobre projetos de lei, emendas, decretos legislativos e resoluções. (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

A pauta da 33ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (23), tem 14 projetos de lei para votação em plenário. Outras quatro novas proposituras serão lidas e entram em processo de tramitação, com prazo para o parecer das comissões permanentes e para apresentação de emendas.

Entre os projetos que serão votados, o PL 181/17, de autoria do vereador Valdir Alvarenga (SD), que autoriza a implantação do primeiro Parque Canino da Zona Sul, na área do Parque Ecológico Hilto Martimiano Dias, localizado atrás do Poliesportivo João do Pulo, no Jardim Satélite.

A proposta é criar um local semelhante ao Espaço Quatro Patas, situado no Parque da Cidade, na região norte, com 3.500 m². A área indicada pelo vereador, na zona sul, tem cerca de 50 mil m² com possibilidade para destinar os mesmos 3.500 m² para a implantação de uma nova área de lazer para os pets.

O PL 170/19, apresentado pelo vereador Esdras Andrade (SD), autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do município. Ele justifica que a negativa em receber os animais de estimação e acomodá-los nos abrigos tem sido um dos motivos pelos quais muitos moradores de rua se negam a abrigar-se nesses locais, prejudicando sua saúde e segurança.

Também está na pauta o PL 16/19, do vereador Marcão da Academia (PTB), que autoriza a criação da Copa de Futebol Amador Alberto Simões. Além de incentivar a prática esportiva, a proposta visa homenagear o cronista e historiador esportivo Prof. Alberto Simões, pela relevante contribuição ao esporte joseense.

Duas propostas na pauta foram encaminhadas pelo Poder Executivo. Uma é o PLC 4/19, que altera a lei complementar que criou o Programa Casa Joseense (LC 604/18), com incentivo aos empreendimentos habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta se dá em razão da alteração das regras do programa do governo federal pelo Ministério das Cidades, em dezembro de 2018.

A outra é o PL 179/19, que cria o Programa Decolar, para desenvolver os potenciais de crianças e adolescentes talentosos da rede municipal de ensino e prevê recursos para as atividades.

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As sessões podem ser acompanhadas da galeria do plenário Mário Scholz ou pela transmissão ao vivo, a partir das 17h30, na TV Câmara - canais 7 da NET e 9 da Vivo TV. Quem não é assinante das operadoras pode acompanhar pelo site, clicando no ícone TV Câmara. O internauta tem ainda a opção de acompanhar em tempo real pela nossa página do Facebook, no nosso canal do YouTube e pelo Twitter.


Palavra(s)-chave(s): 33ª sessão ordinária