Notícias

Proibição do fumo em parques e locais públicos está na pauta de hoje (16)

Projeto de lei visa evitar a exposição passiva à fumaça de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou similares


Proibição do fumo em parques e locais públicos está na pauta de hoje (16)

Plenário na sessão de terça (14). (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A 31ª sessão, nesta quinta (16), tem cinco projetos na pauta para votação. Um deles, o PL 27/19, de autoria da vereadora Renata Paiva (PSD), proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou similares, em parques, centros comunitários, ginásios poliesportivos, salões comunitários e piscinas públicas no município. A proposta visa a saúde pública, resguardando os cidadãos não fumantes da exposição involuntária à fumaça do cigarro.

Para a autora, a medida ajudará a amenizar os malefícios do tabaco: “Segundo levantamento da Organização Mundial da Saúde, o número de mortes causadas pelo hábito de fumar será de 7,5 milhões em 2020. De acordo com a organização, o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo”.

Outro projeto na pauta é o PL 16/19, do vereador Marcão da Academia (PTB), que autoriza a criação da "Copa de Futebol Amador Alberto Simões". Além de homenagear o cronista, narrador e historiador esportivo Alberto Simões, a proposta tem o objetivo de apoiar a prática esportiva na cidade, “onde o futebol amador é bastante competitivo e abrange inúmeros atletas”.

Já o projeto de decreto legislativo 35/19, apresentado pelo vereador Sérgio Camargo (PSDB), institui a Medalha de Honra ao Mérito "Cabo PM Donato Gomes Barbosa". Se aprovado, a honraria poderá ser concedida pelo Legislativo aos policiais militares que se destacarem no cumprimento do dever, em especial na proteção das pessoas, no implemento da lei, no combate ao crime e na preservação da ordem pública. De acordo com o autor, trata-se de uma forma de reconhecimento e “valorização do abnegado trabalho policial”.

Na pauta de leitura, 12 propostas começam a tramitar, com a fixação de prazo para emendas e parecer dos relatores das comissões temáticas permanentes.

Acompanhe a sessão

Assista as sessões diretamente da galeria do plenário Mário Scholz, na Câmara, e também por meio da TV Câmara, pelos canais 7 da Net e 9 da Vivo, com transmissão ao vivo a partir das 17h30. Também pelo site, clicando no ícone TV Câmara. O internauta ainda tem as opções das redes sociais, na página do Facebook, no canal do YouTube e pelo Twitter.