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Conheça leis aprovadas e projetos em tramitação sobre segurança no trânsito

O Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para redução de acidentes, integra o calendário da cidade


Conheça leis aprovadas e projetos em tramitação sobre segurança no trânsito

Diversas propostas na Câmara tratam de segurança viária na cidade. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

A Câmara participa da campanha Maio Amarelo exibindo no site da instituição o laço da cor alusiva ao movimento internacional e veiculando na programação da TV Câmara vídeos com orientações sobre segurança no trânsito. Durante este mês, o prédio da Câmara vai ficar iluminado com a cor amarela em apoio à campanha.

O mês dedicado a ações preventivas e campanhas de conscientização para redução de acidentes de trânsito foi instituído por lei no calendário oficial do município em 2017.

Segundo a lei 9527/17, proposta pela vereadora Renata Paiva (PSD) com o então vereador Fernando Petiti, o movimento visa estimular a adesão da sociedade ao compromisso de exercer a cidadania e o respeito no trânsito; promover discussões em prol de um trânsito mais seguro; propagar a importância da conduta lícita e prudente; e divulgar informações e mensagens educativas.

Aprovada este ano, a lei 9908/19, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB), autoriza a prefeitura a implantar iluminação em travessias elevadas de grande circulação.

O vereador também é autor do projeto de lei 450/17, que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em vias públicas com alta incidência de acidentes de trânsito.

Outras propostas em tramitação no Legislativo tratam da segurança no trânsito. O PL 489/18, proposto pelo vereador Roberto do Eleven (PRB), autoriza a criação de mecanismos de segurança como muretas metálicas ou barreiras de concreto, como dispositivos de proteção contínua para pedestres e ciclistas entre a via e o parapeito em viadutos e pontes.

O vereador Professor Calasans Camargo (PRP) é o autor do PL 150/18 que autoriza a prefeitura a criar o "Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito". O cidadão que observar uma infração de trânsito poderá enviar uma notificação à Secretaria de Mobilidade que fará a validação e dará ciência ao proprietário do veículo. O intuito é educativo, o motorista não receberá uma multa ou cobrança de valor.

Já o PL 185/17, da vereadora Renata Paiva (PSD), inclui no calendário oficial da cidade a Semana Municipal de Segurança ao Pedestre, na segunda semana do mês de maio. Quem circula a pé também é tema de um estatuto que a vereadora Dulce Rita (PSDB) pretende instituir pelo projeto de lei 448/17. Dispõe sobre direitos, como tempo mínimo de 30 segundos para travessia de ruas, e deveres, a exemplo da obrigatoriedade de respeitar a sinalização de trânsito, andar na calçada e usar a faixa de pedestres. Traz ainda obrigações a concessionárias permissionárias de serviços públicos.

Voltado aos motociclistas, o PL 119/17, apresentado pelo vereador Maninho Cem por Cento (PTB), autoriza a criação de bolsão preferencial de parada para motos e bicicletas nos cruzamentos de avenidas de grande circulação. A ideia é que o recuo dê maior visibilidade às motos junto às travessias de pedestres, aumente o respeito dos motociclistas à faixa e diminua o conflito com automóveis no momento da largada no verde do semáforo.

A campanha esse ano

Em 2019, a sexta edição da campanha criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária traz o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na cidade, a programação da Secretaria de Mobilidade Urbana conta com ações diárias para os públicos de todas as faixas etárias, incluindo caminhada, gincana escolar, atividades nas Casas do Idoso, operações nas ruas sobre travessia de pedestre e blitzes da lei seca.