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População contribui com 214 sugestões para a lei de zoneamento

Munícipes apresentaram ideias pessoalmente e por meio de formulário online no site da Câmara


População contribui com 214 sugestões para a lei de zoneamento

Munícipes puderam enviar sugestões por meio de formulário online no site da Câmara. (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

A Comissão de Planejamento Urbano da Câmara recebeu ao todo 214 sugestões de munícipes dirigidas à nova lei de zoneamento, em fase de elaboração. Foram 73 manifestações verbais durante a reunião pública realizada no plenário no dia 22 de abril e que contou com a participação de mais de 350 pessoas e outras 36 entregues por escrito durante a reunião. Também foram protocoladas 32 sugestões pessoalmente na Câmara até quinta (25) e outras 73 enviadas online pelo site da Câmara.

As sugestões serão encaminhadas pelos vereadores integrantes da comissão à Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e, após análise técnica, podem ser incorporadas à legislação.

Compõem a comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes os vereadores Walter Hayashi (PSC), presidente; Lino Bispo (PR), relator e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB).

De acordo com o cronograma aprovado pelo CMDU, que tem a atribuição de acompanhar o processo de revisão da lei complementar 428/2010, a previsão é que o projeto de lei chegue à Câmara em julho.

Segundo a Lei Orgânica do município, a atualização da legislação que estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo é obrigatória e a prefeitura só pode enviar a proposta para apreciação legislativa após a realização de no mínimo uma audiência pública nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro.