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Prazo para envio de sugestões para a nova lei de zoneamento encerra hoje (25)

Mais de 350 pessoas já participaram de reunião pública sobre o assunto, quando foram entregues mais de 100 sugestões


Prazo para envio de sugestões para a nova lei de zoneamento encerra hoje (25)

População pode enviar sugestões à lei de zoneamento por meio de formulário online, no site da Câmara (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

Encerra nesta quinta-feira (25) o prazo para envio de sugestões à Câmara Municipal para a nova lei de zoneamento, ainda em fase de elaboração pela Prefeitura. As propostas podem ser protocoladas pelos munícipes pessoalmente até às 19h ou encaminhadas por meio de formulário online, no site da Câmara, até meia-noite.

As sugestões recebidas serão enviadas para análise à Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) que acompanham o processo de revisão da legislação vigente, a lei complementar 428/2010.

Na última segunda-feira (22), mais de 350 pessoas participaram de reunião pública realizada pela Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, no plenário da Câmara, para discutir o tema. Ao todo, 73 munícipes apresentaram oralmente sugestões e mais 36 manifestações foram entregues por escrito durante a reunião.

A lei de zoneamento estabelece os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo no município. Delimita os usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, residencial, rural, comercial e de serviços, zonas especiais, verticalização e áreas de proteção ambiental, entre outras regras.

Hotsite - Zoneamento

Para saber mais sobre o zoneamento e acompanhar a tramitação do projeto de lei quando chegar ao Legislativo, acesse a página temática no site da Câmara. No hotsite, o internauta encontra o link para a lei vigente, notícias, reportagens da TV Câmara entre outras informações.


Palavra(s)-chave(s): lei de zoneamento