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Reunião pública hoje (22) recebe sugestões para nova lei de zoneamento

Munícipe também pode encaminhar sua sugestão online e contribuir para a elaboração da nova lei


Reunião pública hoje (22) recebe sugestões para nova lei de zoneamento

Uma página no site da Câmara concentra as informações para participar. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Nesta segunda (22), a partir das 18h, haverá uma reunião pública na Câmara, organizada pela Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, com o objetivo de receber sugestões para a nova lei de zoneamento. A comissão é composta pelos vereadores Walter Hayashi (PSC), presidente; Lino Bispo (PR), relator e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB). 

A lei estabelece os critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo no município. Delimita os usos permitidos em cada área da cidade conforme classificação industrial, residencial, rural, comercial e de serviços, zonas especiais, verticalização e áreas de proteção ambiental, entre outras regras.

O projeto está em fase de elaboração pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e as mensagens colhidas serão encaminhadas à equipe para análise de viabilidade técnica. Também serão enviadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que tem a atribuição de acompanhar o processo de revisão da legislação vigente (lei complementar 428/2010).

O regulamento da reunião pública está na página temática disponibilizada no site da Câmara. Os cidadãos e representantes de segmentos da sociedade que quiserem se manifestar durante a reunião, deverão se inscrever durante os primeiros sessenta minutos a partir da abertura. Será obedecida a ordem de inscrição e cada munícipe terá direito a se manifestar uma única vez durante no máximo dois minutos. O tempo total do conjunto de manifestações será de no máximo duas horas.

Além da participação verbal, o cidadão interessado poderá se manifestar por escrito. Também é possível contribuir por meio de formulário online. As sugestões devem ser enviadas até dia 25 de abril.