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Projeto de lei propõe adoção de placa com nome para ruas sem identificação

Em contrapartida, pessoa ou organização responsável pela instalação e manutenção poderá fazer publicidade na placa doada


Projeto de lei propõe adoção de placa com nome para ruas sem identificação

O objetivo do programa é ampliar a capacidade de emplacamento de ruas. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende facilitar a identificação de ruas da cidade que não têm placa com o nome da via. O PL 24/19, apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB), autoriza a instituição do programa “Adote uma Placa” para identificar a nomenclatura de logradouros no município.

Os objetivos são promover a participação da sociedade na sinalização, nos cuidados e na manutenção dessas placas com direito a publicidade e ampliar a capacidade de emplacamento de ruas em locais carentes de informação, em parceria com empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas.

Cada processo de adoção será referente a um conjunto formado por poste metálico galvanizado, duas placas de nomenclatura no mesmo material e braçadeiras, conforme especificações padronizadas. A pessoa ou organização adotante será responsável pela confecção e instalação e poderá colocar adesivo na placa alusivo à colaboração com o poder público.

Segundo a autora, a medida “possibilitará ao empresariado local contribuir com a administração municipal para conseguir sinalizar mais ruas de nossa cidade. Em contrapartida, a empresa que adota a placa ganha notoriedade ao ter seu nome estampado na mesma”.

A proposta foi lida na quarta sessão do ano, em janeiro, e recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e Economia e Orçamento. O projeto tem uma emenda apresentada pela comissão de Justiça e Redação com adequações à técnica legislativa.