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Crianças com menos de seis anos poderão ter cartão de gratuidade no ônibus

O objetivo é evitar constrangimentos e acidentes ao passar por baixo ou por cima da catraca


Crianças com menos de seis anos poderão ter cartão de gratuidade no ônibus

Segundo a proposta, o cartão será concedido pelas concessionárias do transporte coletivo. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Uma proposta que tramita na Câmara autoriza a prefeitura a criar o cartão de gratuidade para crianças de até cinco anos, 11 meses e 29 dias utilizarem nos ônibus.

De acordo com o texto, o cartão será concedido pelas concessionárias do transporte coletivo no município mediante comprovação da idade. A segunda via poderá ser emitida em caso de perda, furto, roubo ou dano, por meio de solicitação fundamentada, acompanhada de cópia da carteira de identidade e boletim de ocorrência.

Segundo o autor do projeto de lei 143/19, vereador Maninho Cem por Cento (PTB), a medida visa evitar acidentes ao passar por cima ou por baixo da roleta e constrangimentos. “Situações corriqueiras de nosso dia a dia, em que nossas crianças são constrangidas em seus deslocamentos, seja por seu peso ou tamanho, a fim de conceder o direito e dar um tratamento melhor a elas”.

O projeto está no prazo para emendas até 22 de abril e recebe parecer das comissões de Justiça e Transportes até 7 de maio.