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Câmara aprova recolhimento de animais de grande porte abandonados

Outro projeto de lei aprovado trata do fornecimento de álcool gel por food trucks aos consumidores


Câmara aprova recolhimento de animais de grande porte abandonados

Vereadores em plenário durante a 22ª sessão do ano. (Foto: Elizete Ferreira/CMSJC)

Na 22ª sessão do ano, nesta quinta (11), os vereadores aprovaram três projetos de lei. Outras 15 novas propostas foram lidas e começam a tramitar.

O PL 424/18, dos vereadores Robertinho da Padaria (PPS) e Roberto do Eleven (PRB), em coautoria, autoriza a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou interesse econômico, que se encontrem soltos ou em situação de maus tratos no município. A prefeitura poderá recolher o animal, transportar para tratamento veterinário, arcando com os custos, e encaminhá-lo para adoção, doação ou devolução ao proprietário, que deverá ressarcir os cofres públicos.

A lei vai valer para animais como cavalos, bois e vacas, ovelhas, bodes e porcos, cuja criação tenha finalidade comercial.

De acordo com o texto, serão apreendidos os animais abandonados, ainda que amarrados, ou em situação de maus tratos encontrados em praças, parques, ruas e áreas públicas, em zona urbana ou rural. Os animais apreendidos serão identificados por meio de microchips.

O proprietário ou responsável pelo animal terá prazo de cinco dias úteis a contar da apreensão para comprovar a propriedade, condições de transporte e alojamento; além de recibo de pagamento da taxa de apreensão e de multa no valor de um salário mínimo por animal.

Já o PL 104/2018, apresentado pelo vereador Marcão da Academia (PTB), autoriza os “food trucks” ou comerciantes de alimentos em vias públicas ou espaços públicos a disponibilizarem aos consumidores álcool em gel para a higienização das mãos antes do consumo dos alimentos. Os estabelecimentos devem manter o equipamento de álcool em gel em local de fácil acesso e visualização.

Outra proposta aprovada, o PL 55/19, do vereador Sérgio Camargo (PSDB), denomina a área de lazer José da Silva, localizada entre as ruas Aguapeí e Parnaíba, na Vila São Bento. A família acompanhou a votação. O mineiro chegou à cidade em 1957 na juventude, trabalhou como operário em diversas fábricas e, em 1961, foi um dos fundadores da Conferência São Bento da Sociedade de São Vicente de Paulo, da qual foi o primeiro presidente.

Cinco projetos de lei que estavam na pauta de votação foram adiados: 448/18, 512/18, 19/19, 27/19 e 55/19. Oito substitutivos e uma emenda protocolados fora do prazo foram lidos e tiveram a tramitação aprovada.

Na tribuna, o vereador inscrito para a noite, Lino Bispo (PR), relembrou sua trajetória de vida pública e se defendeu de denúncia de cobrança de pedágio.

Confira os processos aprovados:

PL 104/18 - Autoria: Ver. Marcão da Academia. Autoriza os food trucks ou comerciantes de alimentos nas vias públicas ou espaços públicos a disponibilizarem aos consumidores álcool em gel.

PL 424/18 - Autoria: Vers. Robertinho da Padaria e Roberto do Eleven. Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico, que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município, e dá outras providências.

55/2019 - Autoria: Ver. Sérgio Camargo. Denomina a área de lazer localizada na confluência das ruas Aguapeí e Parnaíba, na Vila São Bento, de Área de Lazer José da Silva.