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Causa animal, saúde e educação predominam na pauta de votação desta quinta (11)

Outras 12 novas propostas estão na pauta para leitura e começam a tramitar


Causa animal, saúde e educação predominam na pauta de votação desta quinta (11)

As sessões de quinta-feira são dedicadas à leitura e votação de propostas legislativas. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Educação, saúde e bem-estar animal são os temas predominantes nos sete projetos que compõem a pauta de votação da sessão nesta quinta (11).

Um deles é o projeto de lei 424/18, dos vereadores Robertinho da Padaria (PPS) e Roberto do Eleven (PRB), em coautoria, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou interesse econômico, que se encontrem soltos ou em situação de maus tratos no município. De acordo com o substitutivo na pauta de votação, a prefeitura poderá recolher o animal, transportar para tratamento veterinário, arcando com os custos, e encaminhar para adoção, doação ou devolução ao proprietário, que deverá ressarcir os cofres públicos.

O PL 448/2018 do vereador juvenil Silvério (PSDB), trata da instalação de câmeras de segurança nas escolas do município. A proposta estabelece que as escolas poderão dispor de câmeras externas e internas nas salas de aula para monitoramento e inibição da violência.

Ainda no ambiente escolar e na temática animal, o PL 19/19, apresentado pelo vereador Valdir Alvarenga (SD), autoriza a criação do programa “Escola Amiga dos Animais”, destinado à rede pública municipal de ensino. O objetivo é ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos abordando os conceitos de adoção consciente; guarda responsável e castração para evitar a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas.

De autoria da vereadora Renata Paiva (PSD), o PL 27/19 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou similares, em parques, centros comunitários, ginásios poliesportivos, salões comunitários e piscinas públicas no município. A proposta visa a saúde pública, resguardando os cidadãos não fumantes da exposição involuntária à fumaça do cigarro.

Já o PL 104/2018, apresentado pelo vereador Marcão da Academia (PTB), visa dar condições de higiene ao consumidor por meio do fornecimento de álcool gel pelos food trucks e comércios de rua similares.

Também na área da saúde, o PL 512/18, da vereadora Flávia Carvalho (PRB), autoriza a prefeitura a criar o programa de atendimento às pessoas com epilepsia. O projeto assegura a realização de exames com finalidade diagnóstica no prazo de 40 dias da solicitação médica.

Outras 12 novas propostas estão na pauta para leitura e começam a tramitar.

Acompanhe a sessão

As sessões podem ser acompanhadas diretamente da galeria do plenário e por meio da TV Câmara, pelos canais 7 da Net e 9 da Vivo, com transmissão ao vivo a partir das 17h30. Também é possível assistir pelo site clicando no ícone TV Câmara, ou ainda pelas redes sociais: pela página do Facebook e canal do YouTube. No Twitter, acompanhe a cobertura em tempo real.