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Câmara aprova cadastro para autismo e proibição de ambulantes ao redor da feira da Barganha

Os projetos de lei tiveram origem em demandas apresentadas por barganheiros e por pais de crianças com TEA a Frente Parlamentar


Câmara aprova cadastro para autismo e proibição de ambulantes ao redor da feira da Barganha

Vereadores em plenário durante a sexta sessão. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Na sexta sessão do ano, realizada nesta quinta (7), os vereadores aprovaram 10 projetos legislativos. Outras 18 novas propostas foram lidas e começam a tramitar com a designação de prazo para emendas e de parecer das comissões temáticas permanentes.

Um dos projetos aprovados é o PL 165/18, da vereadora Dulce Rita (PSDB), que autoriza a criação do Cadastro Único das pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município.

Segundo a autora, a proposta é resultado das reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Autismo, entre vereadores, pais de crianças com TEA e representantes da prefeitura. O objetivo é promover a aproximação do poder público e a inclusão social, por meio do atendimento escolar, em saúde e esporte.

O PL 265/18, de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), acrescenta um parágrafo à lei 8312/2010, que dispõe sobre o funcionamento da feira da Barganha, proibindo a venda de qualquer mercadoria em que haja conflito com os produtos comercializados na feira em ruas, praças e avenidas próximas, em um raio de mil metros, com exceção dos estabelecimentos legalmente instalados. O projeto foi aprovado com três votos contrários.

Das propostas na pauta para votação, duas foram adiadas: os projetos de lei 488/17 e 501/18. 

Durante a sessão, assumiu a vereança Dilermando Dié (PSDB), eleito primeiro suplente da coligação PSDB/PSB, em substituição ao vereador Fernando Petiti, que perdeu o mandato em decorrência de mudança de partido injustificada.

Com isso, a bancada do PSDB, que já era a maior na Casa, passa a contar com cinco parlamentares.

Dié cumpriu cinco mandatos como vereador entre 1997 e 2016, pelo mesmo partido e pelo PROS, e presidiu a Câmara de 2005 a 2008.

Na tribuna, ele lembrou sua trajetória de 30 anos de vida pública e disse o que pretende para a sexta legislatura: “Quero contribuir, com minha experiência, para o trabalho da mesa diretora e não abrirei mão do princípio da retidão”.

Confira os processos aprovados:

PL 296/2015 - Ver. Juvenil Silvério. Denomina a Rua 03 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua João Domingues de Almeida.

PL 298/2015 - Ver. Juvenil Silvério Denomina a Rua 04 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Manoel Araújo dos Santos.

PL163/2018 - Ver. José Dimas Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto do Empreendedor do Futuro - IEF.

PL 165/2018 - Verª. Dulce Rita Autoriza o Poder Público municipal a criar o Cadastro Único das pessoas com transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município de São José dos Campos e dá outras providências.

PL 265/2018 - Ver. Walter Hayashi Inclui o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei 8312 de 29/12/2010, que dispõe sobre o funcionamento da feira da Barganha em zona urbana do Município e dá outras providências.

PDL 38/2018 - Ver. Dr Elton Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Capitão PM Antonio Carlos Bernardes. 

PL 490/2018 - Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 11 do Conjunto Habitacional D. Pedro II de Rua Hilton Plácido de Oliveira.

PL 491/2018 - Ver. Valdir Alvarenga Denomina a Rua 11 do Loteamento Pinheirinho dos Palmares II de Rua Marcos Cristófalo.

PL 41/2018 - Ver. José Dimas Concede a “Medalha Cassiano Ricardo” a Sra. Rosemary Sanz

PL 295/2015 - Ver. Juvenil Silvério. Denomina a Rua 02 no bairro Residencial Tom Jobim de Rua Juvenal Ramos da Silva.


Palavra(s)-chave(s): autismo, feira da Barganha