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Vereador pretende instituir programa de soltura de animais silvestres na cidade

Objetivo é a entrega voluntária de animais mantidos em cativeiro sem penalidade para retorno ao meio natural


Vereador pretende instituir programa de soltura de animais silvestres na cidade

A proposta prevê conscientização sobre a prática ilícita e retorno dos animais ao habitat. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Tramita na Câmara o projeto de lei 28/19, do vereador Esdras Andrade (SD), que institui um programa municipal de soltura de animais silvestres.

Animais silvestres mantidos em cativeiro seriam entregues voluntariamente, sem aplicação de qualquer sanção, e encaminhados para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e para a Policia Ambiental, visando marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar esses animais, o que pode incluir a soltura em seu habitat de acordo com as normas do IBAMA.

O texto prevê que o poder público poderá realizar campanhas de conscientização contra a aquisição e aprisionamento de animais silvestres, além de firmar convênio com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

O vereador justifica que a conscientização é necessária pois há muito desconhecimento acerca da proibição de comercialização e manutenção de animais silvestres em cativeiro: “É rotineiro o recebimento de denúncias pela Polícia Ambiental e CCZ da existência destes animais em residências sem a devida autorização do IBAMA, ou seja, de maneira ilegal. Em muitas das ocorrências, fica claro que a prática ilícita se dá por ignorância”.

Segundo o autor, outro objetivo é possibilitar o retorno do animal para o seu meio natural, “garantindo a proteção que a lei prevê”.

O projeto foi lido na quarta sessão do ano, em janeiro e está no prazo para receber emendas até 14 de fevereiro. Os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Saúde têm até 28 de fevereiro para emitir parecer.


Palavra(s)-chave(s): animais silvestres