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Vereadora propõe adoção de lixeiras por empresas ou instituições com direito a publicidade

Objetivos incluem aumentar a quantidade de lixeiras na cidade e reduzir despesas do município


Vereadora propõe adoção de lixeiras por empresas ou instituições com direito a publicidade

Lixeiras adotadas poderão exibir logomarca da empresa ou instituição responsável por sua manutenção. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

O projeto de lei 455/2018, apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB), pretende instituir o projeto “Adote uma Lixeira”, destinado às empresas privadas ou entidades sociais interessadas no financiamento, instalação e manutenção de lixeiras em áreas públicas da cidade.

Entre os objetivos do projeto estão: aumentar o número de lixeiras na cidade; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas e estimular a parceria público-privada.

As lixeiras poderão exibir adesivo com a logomarca ou publicidade da empresa ou entidade responsável pela sua confecção, instalação e manutenção, exceto marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos.

Na justificativa da proposta a autora argumenta que a iniciativa vem sendo adotada por outras cidades brasileiras. “Este projeto já vem sendo realizado em diversos municípios como Franca (SP), Dourado (MS) e Vila Velha (ES) e tem trazido bastante resultado, contribuindo para a minimização dos problemas ocasionados pelos excessos de lixo nos logradouros públicos”.

Ainda segundo a vereadora, a acumulação de resíduos sólidos “compromete a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente. O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais”.

A proposta foi lida na 72ª sessão, em novembro, e recebe parecer das comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente.


Palavra(s)-chave(s): lixeira