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76ª sessão do ano nesta quinta (6) tem dez projetos para votação

11 projetos também serão lidos para abertura de prazos de emendas e parecer nas comissões


76ª sessão do ano nesta quinta (6) tem dez projetos para votação

Vereadores se reúnem no plenário às 17h30 para a sessão (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Dez projetos de lei estão na pauta para votação da 76ª sessão do ano, nesta quinta-feira (6), e outros onze novos entram para leitura. Entre as propostas que devem ser votadas está o PL 377/218, da vereadora Dulce Rita (PSDB), que cria Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos da prefeitura. A função dos comitês é acompanhar a execução de obras públicas e dar solução rápida a possíveis litígios que possam ocorrer.

Outra proposta (PL 122/2018) da vereadora Dulce Rita autoriza a prefeitura a firmar contrato de cooperação com apicultores locais para a remoção de enxames de abelhas no município que coloquem em risco a saúde das pessoas e de animais.

Também está na pauta para votação o projeto (PL30/2018), do vereador Fernando Petiti (MDB), que autoriza a prefeitura a criar a função de agente fiscal de proteção animal doméstico e domesticado. O agente teria a finalidade de acessar locais com denúncia de maus tratos e abandono de animais.

Já o vereador Cyborg (PV) tem na pauta o projeto de lei (PL 433/2018) que determina a execução do Hino Nacional nas escolas municipais de Ensino Fundamental no mínimo uma vez por semana.

Acompanhe a sessão

As sessões podem ser acompanhadas da galeria do plenário Mário Scholz ou pela transmissão ao vivo, a partir das 17h30, na TV Câmara - canais 7 da NET e 9 da Vivo TV. Quem não é assinante das operadoras pode acompanhar pelo site, clicando no ícone TV Câmara.

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