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Vereador propõe registro de câncer para estatística e planejamento municipal

Dados coletados serão utilizados em programas de prevenção e para contagem do prazo legal para início do tratamento


Está em tramitação na Câmara o projeto de lei 290/18, proposto pelo vereador José Dimas (PSDB), que autoriza a prefeitura a criar o Registro de Câncer de Base Populacional de São José dos Campos.

Os objetivos do sistema de coleta de dados são: identificar os casos novos de neoplasias malignas que ocorrerem em munícipes; estimar, avaliar e acompanhar a incidência, a mortalidade e a sobrevida pela doença neoplásica; identificar grupos de riscos; utilizar a data da notificação como base para cumprimento da Lei n° 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento de paciente com neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias contados a partir do diagnóstico.  Além disso, visa fornecer informações à coordenação de serviços que realizam o tratamento e ainda para planejar programas de prevenção.

Todas as instituições de saúde, públicas ou privadas, que prestam atendimento a pacientes oncológicos residentes na cidade para fins de diagnóstico ou tratamento serão consideradas fontes notificadoras. O projeto determina a notificação obrigatória com periodicidade semanal junto à Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Os funcionários da equipe técnica poderão ter acesso aos prontuários médicos e/ou laudos de exames, garantida a confidencialidade dos dados individuais.

O projeto foi lido na 36ª sessão, em junho, e passa pelas comissões de Justiça e Redação; Economia e Saúde.


Palavra(s)-chave(s): registro de câncer