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Na pauta, visita de animais a hospital, placa de rua em braile e energia solar em prédios públicos

Sessão desta quinta (11) tem quatro propostas para votação e seis para leitura que começam a tramitar


Na pauta, visita de animais a hospital, placa de rua em braile e energia solar em prédios públicos

Nas sessões de quinta-feira, a pauta contém projetos legislativos para votação e leitura. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Na 60ª sessão do ano, nesta quinta (11), os vereadores apreciam quatro projetos na pauta para votação. Um deles é o PL 454/17, do vereador Valdir Alvarenga (SD), que autoriza a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. De acordo com a proposta, deverão ser respeitados os critérios definidos por cada estabelecimento de saúde.

O ingresso do animal, acompanhado de familiar ou responsável, deverá ser agendado, mediante prévia autorização do médico e é proibido em setores como UTI, áreas de isolamento, transplante, quimioterapia, locais de manipulação de medicamentos e alimentos, entre outros. Para permitir a entrada será exigido ainda laudo veterinário e carteira de vacinação do animal.

Também na pauta, o PL 404/17, apresentado pelo vereador Walter Hayashi (PSC), prevê a colocação de placas de identificação de ruas e avenidas em braile, principalmente na região central da cidade e nas proximidades de instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência visual. Ainda de acordo com a proposta, as placas em braile devem ser colocadas a uma altura que facilite a leitura.

Já o PL 395/17, de autoria do vereador Fernando Petiti (MDB), autoriza a instalação de sistemas de captação de energia solar e de águas pluviais e telhados verdes na construção de novos prédios públicos, locação ou reforma.

Com o objetivo de promover a sustentabilidade e economia de recursos, os editais de licitação de obras de construção ou reforma de prédios públicos poderão trazer a obrigatoriedade da utilização de sistema de captação de energia solar, de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais e telhado verde.

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As sessões são transmitidas ao vivo a partir das 17h30 pela TV Câmara, no canal 7 da NET e 9 da Vivo TV, e pelo Facebook. Acompanhe também a cobertura em tempo real pelo Twitter.