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Câmara autoriza licitação para contratar segurança terceirizada em UBS

Objetivo é coibir furtos e vandalismos que causam danos ao patrimônio público e prejudicam o atendimento


Câmara autoriza licitação para contratar segurança terceirizada em UBS

Na 52ª sessão ordinária, realizada nesta quinta (13), os vereadores aprovaram seis projetos. Entre eles, o PL 281/2018, que autoriza a contratação pela prefeitura, por meio de licitação, de empresa de segurança e monitoramento para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Reabilitação do município. O objetivo é coibir furtos e vandalismos que causam danos ao patrimônio público e prejudicam o atendimento.

Também foi aprovada a proposta da prefeitura (PL 317/18) que desafeta área pública no Putim ao lado de uma unidade da Fundhas. A situação do terreno estava pendente desde 1993, quando a área foi destinada à implantação da unidade de assistência a menores e ficou acertada a dação de uma parte ao ocupante em pagamento pelas benfeitorias.

Sete projetos da pauta tiveram a votação adiada e outros oito novos foram lidos, começando a tramitar.

Confira os projetos aprovados:

Redação Final ao PL 245/2018 - Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do AUTISMO nas Unidades Públicas de Saúde e dá outras providências.

PDL 10/2018 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Mérito Legislativo à Paróquia Imaculada Conceição, localizada no distrito de Eugênio de Melo, na Diocese de São José dos Campos, pelo Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de serviços prestados à comunidade joseense.

PL 281/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa de segurança e monitoramento para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Reabilitação do município de São José dos Campos e dá outras providências.

PL 317/2018 - Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical e autoriza o Município a aliená-la sob a forma de dação em pagamento.

PL 323/2018 - Denomina a Rua 5 do Loteamento Residencial “Dunamis”, de Rua Fernando Yukio Tengan.

PL 295/2018 - Denomina a nova ligação entre o Residencial Tom Jobim e o Jardim Santa Luzia, de Via Raphael Silva Azevedo.

PL 325/2018 - Denomina a Rua 08 do Loteamento Jardim dos Coqueiros de Rua “Carmita Martins Lelis da Silva” – Pérola Negra.