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Câmara aprova inovações no Fundo do Idoso e programa de posvenção ao suicídio

Conselho Municipal da Pessoa Idosa irá definir aplicação dos recursos do Fundo


Câmara aprova inovações no Fundo do Idoso e programa de posvenção ao suicídio

Na 42ª sessão do ano, nesta quinta (9), a Câmara aprovou seis projetos. Entre os projetos aprovados está o PL 318/18, que recria o Fundo Municipal do Idoso- Fumid, para financiar políticas públicas voltadas aos idosos.

Encaminhado pela prefeitura, o texto estabelece que a prioridade e os critérios para destinação dos recursos serão definidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as inovações em relação à Lei 9051/2013 que instituiu o Fumid estão a possibilidade de obter receita a partir de aplicações financeiras e que entidades interessadas apresentem projetos para financiamento.

Outra proposta aprovada, o PL 226/18, autoriza a implantação de um programa na rede de saúde municipal para o atendimento a famílias de pessoas que cometeram suicídio. O objetivo é o alívio do sofrimento por meio de atividades de apoio e assistência em saúde mental por equipe de profissionais multidisciplinar. Para tanto, a prefeitura poderá celebrar parcerias com empresas privadas e Organizações Não Governamentais.

Foi aprovada ainda, em primeira discussão, com dois votos contrários, a proposta de emenda à Lei Orgânica 3/18 que amplia o período de eleição da mesa diretora, do mês de dezembro, quando encerra o mandato, para o segundo semestre. Também reduz em 25 dias o recesso parlamentar de julho e do final do ano legislativo.

A Lei Orgânica prevê que a proposta de emenda seja votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, sendo aprovada se obtiver o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Durante a sessão, 15 novas propostas foram lidas e começam a tramitar. Quatro projetos da pauta foram adiados.

Confira os processos aprovados:

Projeto de Lei 318/2018 – Cria o Fundo Municipal do Idoso.

Projeto de Lei 226/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.

Proposta de Eemenda à Lei Orgãnica do Município 3/2018 - Altera a Lei Orgânica do Município

Projeto de Decreto Legislativo 21/2018 – concede a medalha Mérito Legislativo a João Carlos Gonçalves.

Projeto de Decreto Legislativo 29/2018 – concede a medalha Cassiano Ricardo ao Tiro de Guerra 02-037/São José dos Campos