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Câmara realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

Encontro ocorrerá na próxima sexta-feira (15), às 19h


Câmara realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração (Foto: Arquivo/CMSJC)

A Comissão de Economia e Orçamento da Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira (15), às 19h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a audiência, a população poderá se inscrever e apresentar sugestões ao projeto. Os interessados também poderão apresentar documentos ou sugestões por escrito que poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emenda parlamentar.

Protocolado na Câmara no dia 27 de abril, o PL 212/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estima uma receita de R$ 2,519 bilhões, 8% a mais que o orçamento do município deste ano que é de R$ 2,343 milhões.

De acordo com o projeto, o orçamento estimado para a Saúde em 2019 será de R$ 703 milhões. Para este ano, é de R$ 692 milhões. Está previsto aumento também para a Secretaria de Educação e Cidadania, de R$ 579 milhões em 2018 para R$ 609 milhões em 2019.

O terceiro maior orçamento é o da pasta de Manutenção da Cidade com R$ 208 milhões; seguido pela Secretaria de Gestão Habitacional e Obras com R$ 127 milhões; Mobilidade Urbana com R$ 101 milhões; e Apoio Social ao Cidadão com R$ 87 milhões.

Regras da audiência

Para a realização da audiência pública, a Câmara definiu em edital as regras de como será a apresentação e a participação do público. A primeira parte é destinada a abertura e comentários do presidente da Câmara ou da Comissão de Economia, com a exposição dos motivos e objetivos da audiência. Em seguida, será feita uma apresentação por técnicos da prefeitura, com duração máxima de 30 minutos.

Após a apresentação, será aberto espaço para manifestação dos cidadãos presentes, representantes de segmentos diversos da sociedade e de partidos políticos, com duração máxima de três minutos para cada um. A quarta parte é destinada a comentários dos técnicos do poder público, com duração total de 15 minutos. Na quinta e última parte, será feito o encerramento pelo presidente da Câmara ou da Comissão de Economia.

As pessoas interessadas em se manifestar deverão se inscrever durante os primeiros 30 minutos da audiência. A participação seguirá a ordem de inscrição e cada interessado terá direito a uma única manifestação.

Durante o mês de março a prefeitura fez sete audiências públicas nas diversas regiões da cidade e também uma consulta popular na internet sobre o tema. A Câmara sediou uma das audiências, no dia 9 de março

O prazo para a votação da LDO 2019 na Câmara é até o final de junho, antes do recesso de julho. A última sessão ordinária do semestre acontecerá no dia 28 de junho.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.

O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.


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