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Projeto garante assentos preferenciais em pontos de ônibus, estações e terminais rodoviários

Objetivo do vereador Sérgio Camargo é garantir acessibilidade para quem tem mobilidade reduzida


Projeto garante assentos preferenciais em pontos de ônibus, estações e terminais rodoviários

A proposta prevê a reserva de 50% de assentos preferenciais do total de bancos disponíveis (Foto: Divulgação)

Garantir a reserva de assentos preferenciais em terminais rodoviários, estações e pontos de ônibus. Essa é a proposta do PL 34/2018 de autoria do vereador Sérgio Camargo (PSDB), apresentado na Câmara.

Segundo a proposta, a reserva será de 50% de assentos preferenciais do total de bancos disponíveis, sendo destinados a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo.

De acordo com o projeto, esses assentos preferenciais deverão estar situados em locais de fácil acesso aos serviços de transporte e à circulação de pessoas, sem oferecer isolamento, discriminação ou constrangimento para qualquer um dos usuários.

“Nunca é demais lembrar que a Constituição Federal/88 atribui ao poder público e à sociedade em geral a incumbência de assegurar aos idosos e às pessoas com deficiência a efetivação de seus direitos básicos, entre eles a garantia à acessibilidade”, justificou no projeto.

Sérgio Camargo disse ainda que a iniciativa visa suplementar também os estatutos do idoso e da pessoa com deficiência.

O projeto já passou pelas comissões permanentes e está apto a ser votado.