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Projeto de lei prevê coleta de pneus usados em pontos comerciais

Proposta da vereadora Dulce Rita (PSDB) visa evitar o descarte incorreto em vias públicas e terrenos


Projeto de lei prevê coleta de pneus usados em pontos comerciais

Projeto trata de coleta, armazenamento e descarte de pneus

Um projeto de lei (PL 3044/2018) apresentado na Câmara pela vereadora Dulce Rita (PSDB) cria regras para o descarte de pneus usados inservíveis. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam pneus terão que instalar pontos de coleta.

O comércio também será responsável pelo armazenamento adequado até que os fabricantes façam o recolhimento do material inservível e providenciem o descarte final conforme legislação federal. Também caberá aos pontos de venda notificar o fabricante sobre a necessidade de recolher os pneus, além de manter cartazes sobre o descarte consciente do material.

A vereadora Dulce Rita destaca na justificativa do projeto que o objetivo é evitar que pneus usados sejam descartados em vias públicas e terrenos. “O descarte incorreto desse tipo de material pode criar condições reprodutivas ao mosquito Aedes Aegypti. São incomensuráveis os danos causados por epidemias disseminadas pelo mosquito e, conforme divulgado em recente estudo feito pelo Ministério da Saúde, 80% dos focos estão dentro das residências e nos arredores”, argumenta.
A vereadora explica ainda que, além do benefício à saúde pública, a proposta também colabora para a preservação ambiental.


Palavra(s)-chave(s): pneus, pontos de coleta