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Proposta quer prevenir violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

Projeto da vereadora Amélia Naomi (PT) pretende envolver agentes de saúde na atuação preventiva


Proposta quer prevenir violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

Proposta é que vítima de violência tenha o apoio de rede de proteção (Foto: Divulgação)

Um projeto de lei (PL 89/2018) apresentado pela vereadora Amélia Naomi (PT) institui na cidade o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, destinado à proteção de mulheres que estejam sofrendo violência. A ideia é envolver agentes comunitários de saúde na atuação preventiva.

A proposta estabelece que as ações serão articuladas em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Apoio Social ao Cidadão, por meio do Creas (Centro de Referência de Assistência Social).

Como diretrizes, o projeto prevê prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme a legislação vigente; divulgar e promover os serviços que garantem a proteção e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres; promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde, assim como o encaminhamento a serviços da rede de atendimento especializado.

O projeto aponta ainda alguns números que justificam a iniciativa de aumentar a rede de proteção. “No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos; o parceiro (marido, namorado) ou ex é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc. 2010)”, informa trecho da justificativa do projeto.

Na justificativa a vereadora Amélia também argumenta que “apesar dos dados alarmantes, muitas vezes essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes”.

O projeto está em tramitação na Câmara e tem prazo para emenda das comissões de Justiça, Saúde e Promoção Social até o dia 23 de março.