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Câmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Moradores indicam as prioridades para o município em 2019; sugestões serão analisadas e podem ser incorporadas à proposta


Câmara discute Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Câmara recebeu a 4ª audiência pública da LDO, realizada pela prefeitura (Foto: PSJC)

A audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 realizada na Câmara Municipal, na noite de sexta-feira (9), foi uma oportunidade para moradores apresentarem sugestões de obras e serviços para a cidade. O evento teve a participação de representantes de bairros, do Conselho Municipal do Idoso e do Sindicato dos Servidores Municipais, além da presença dos vereadores Marcão da Academia (PTB), Sérgio Camargo (PSDB) e Walter Hayashi (PSC).

O encontro faz parte de uma série de sete audiências públicas, realizadas pela prefeitura, que começou no dia 6 e vai até 22 de março. Já foram realizados encontros nas regiões norte, sudeste e sul. As próximas serão em Eugênio de Melo, São Francisco Xavier e região leste.

A audiência pública foi conduzida pelo secretário municipal de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, que fez a abertura dos trabalhos. Após uma apresentação de 10 minutos sobre o objetivo da LDO e das audiências, foi aberta a palavra ao público e houve a manifestação de nove pessoas. As regiões norte e oeste concentraram a maior parte dos pedidos.

Para a região norte foi pedido desassoreamento dos ribeirões e do rio Paraíba, cobertura do palco do Centro Comunitário do Alto da Ponte, um rodoanel para a região e conservação do antipoeira. Para a região oeste, uma moradora cobrou a conclusão da obra da Arena de Esportes, creche, câmeras de monitoramento, UPA e nova UBS para o Jardim das Indústrias. Ainda para a região oeste foi sugerida a transformação da praça Ulysses Guimarães, no Aquarius, em parque municipal.

Também houve pedido pela regularização dos bairros da região leste e manutenção das vias; obra contra alagamento na rua Penedo, no Jardim Veneza, reforço e melhoria no atendimento das recepções de UBSs e reforma do Poliesportivo do Corintinha. A representante do Sindicato dos Servidores cobrou reajuste no Vale Refeição, no subsídio do plano de saúde e aumento real para a categoria.

O vereador Sérgio Camargo (PSDB) lembrou que a audiência pública é um espaço para a população se manifestar. Ele informou que conseguiu uma liminar na Justiça para barrar a derrubada de 430 árvores numa área particular na Vila Betânia.

O vereador Walter Hayashi (PSC) parabenizou a atual gestão pela recuperação financeira da prefeitura e disse que a Câmara está atenta as questões que envolvem a comunidade, como no caso das árvores da Vila Betânia. Ele defendeu um rodoanel para a cidade, uma Casa do Idoso na região oeste, a revitalização do calçadão da Rua Sete e um viaduto ligando a Chácaras Reunidas ao Limoeiro.

O secretário Mello disse que a audiência pública é o início do planejamento do orçamento do município para o próximo ano. Ele destacou ainda que a população também pode encaminhar propostas pelo site da prefeitura.

Prazos

A proposta da LDO deve ser enviada à Câmara Municipal até o dia 27 de abril. O prazo para a votação é até junho, antes do recesso de julho. A última sessão ordinária do semestre acontecerá no dia 28 de junho.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais. O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.


Palavra(s)-chave(s): LDO 2019, audiência pública