Câmara tem nova ferramenta de pesquisa de projetos, leis e documentos. Acesse Processo Legislativo.

Notícias

Sessão desta quinta (8) tem nove projetos novos a serem lidos

Na pauta de votação está a Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados da família pela Justiça e veto parcial à ‘geladeiroteca’


Sessão desta quinta (8) tem nove projetos novos a serem lidos

Vereadores durante a segunda sessão do ano, na última terça. (Foto: Flávio Pereira/CMSCJ)

Na sessão desta quinta-feira (8) deve ser votado o projeto de lei 56/2014 de autoria do vereador Fernando Petiti (PSDB) que institui o serviço Família Acolhedora para atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.

Antes, porém, os vereadores mantêm ou rejeitam o veto parcial do prefeito ao PL 61/2016, também de Petiti, que cria a Geladeiroteca e foi aprovado no ano passado. O objetivo é arrecadar geladeiras doadas e disponibilizar livros também doados pela população para quem quiser levar para casa, sem controle de retirada e devolução. A prefeitura vetou o artigo que prevê a implantação em escolas de ensino fundamental, Unidades Básicas de Saúde e de Pronto-Atendimento e locais públicos com grande circulação de pessoas.

Na pauta de leitura há nove projetos que começam a tramitar. Entre eles, o PL 38/18, de autoria do vereador Roberto do Eleven (PRB), que institui o Dia da Cidadania nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta é que no início de cada trimestre sejam organizadas palestras sobre direitos e deveres, com ênfase na Lei Orgânica do Município.

Outro projeto de lei que começa a tramitar é o 49/2018, apresentado pelo vereador Marcão da Academia (PTB), que cria o programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer. As empresas participantes, que firmarem termo de parceria com a prefeitura para doação de material ou obra em instalações esportivas da cidade, poderão divulgar a ação por meio de placa, outdoor ou publicidade.

Confira a pauta completa da 3ª sessão do ano.