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Organizações Sociais contratadas pela prefeitura poderão ter que enviar relatório à Câmara

Se a proposta for aprovada, o envio das metas e resultados deverá ser trimestral


Organizações Sociais contratadas pela prefeitura poderão ter que enviar relatório à Câmara

O relatório periódico deverá conter comparativo entre resultados e metas estabelecidas no contrato. (Foto: divulgação)

O vereador Wagner Balieiro (PT) apresentou um projeto de lei (PL 32/18) que regulamenta o envio de relatório à Câmara pelas Organizações Sociais que mantêm contrato com a prefeitura. De acordo com a proposta, o relatório contendo prestação de contas e comparativo das metas propostas com resultados alcançados deve ser protocolado a cada três meses ou a qualquer momento em função do interesse público.

Segundo o autor, o objetivo é facilitar o acompanhamento da execução do contrato, pois “o acesso da sociedade a informações referentes à administração das receitas públicas permite que se verifique se os gastos estão sendo utilizados adequadamente, atendendo aos interesses coletivos”. O vereador afirma ainda que “o município deve aperfeiçoar e fortalecer continuamente seus mecanismos, sobretudo aqueles que visam estimular o controle e a participação social”.

O projeto foi lido na primeira sessão do ano e está no prazo para emendas até 20 de fevereiro. As comissões que emitirão parecer são a de Justiça e Redação e a de Promoção Social.


Palavra(s)-chave(s): OS, organização social, relatório, contrato