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Câmara analisa projetos voltados à educação

Propostas legislativas tratam da merenda, vaga e conteúdo ensinado em sala de aula


Câmara analisa projetos voltados à educação

Todas as propostas na área são submetidas ao exame e parecer da Comissão de Educação e Promoção Social da Câmara. (Foto: Flávio Pereira/Arquivo CMSJC)

O ano letivo na rede municipal de ensino começa nesta segunda (5) e enquanto alunos e professores retomam a rotina de aulas, tramitam na Câmara projetos de lei direcionados às escolas da cidade.

Três deles tratam da merenda em creches, pré-escolas e ensino fundamental. Enquanto o PL 4/18, do vereador Fernando Petiti (PSDB), proíbe a utilização de embutidos na merenda escolar, o PL 25/18, da vereadora Flávia Carvalho (PRB), autoriza a prefeitura a garantir merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, mediante apresentação de atestado médico. Do vereador Esdras Andrade (SD), o PL 115/17 autoriza a implantação do programa municipal de merenda escolar “Segunda sem Carne” com orientação nutricional.

Ele também é autor do PL 242/17, o qual propõe que a matrícula possa ser feita online para facilitar o processo.

Outras propostas tratam do conteúdo programático e vagas. Por exemplo, o PL 113/17, do vereador José Dimas (PSDB), assegura vaga à criança e adolescente com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência ou do trabalho dos pais ou responsáveis. Já para o atendimento de alunos autistas, o PL 17/18 garante a vaga próxima de casa e o PL 48/18 autoriza a secretaria de Educação a firmar parcerias com instituições de ensino superior públicas ou privadas. O autor das duas propostas é o vereador Marcão da Academia (PTB).

De acordo com o PL 38/18, de autoria do vereador Roberto do Eleven (PRB), que institui o Dia da Cidadania, no início de cada trimestre serão organizadas palestras sobre direitos e deveres, com ênfase na Lei Orgânica do Município.

O ensino de música no currículo escolar está na proposta da vereadora Dulce Rita (PL 220/17) e aulas especiais sobre posse responsável de animais no PL 85/17 do vereador Esdras Andrade (SD).

Na área da segurança, o PL 455/17 da vereadora Juliana Fraga (PT) cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares, por meio de comitês internos compostos por representantes dos alunos, pais, professores, diretoria e funcionários.

Ainda visando a segurança das crianças nas escolas, creches e berçários, o PL 19/18, do vereador Cyborg (PV), autoriza a prefeitura a realizar cursos de capacitação em primeiros socorros e prevenção de acidentes com crianças para professores e funcionários da rede pública e privada. E o vereador Dr. Elton (PMDB) propõe no PL 47/17 tornar obrigatório o ensino de primeiros socorros e simulações de incêndio aos alunos do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e particulares do município.

Todas as propostas na área são submetidas ao exame e parecer da Comissão de Educação e Promoção Social da Câmara, além da Comissão de Justiça e Redação, e ainda podem passar por outra comissão, como por exemplo a de Economia se envolver questão orçamentária.


Palavra(s)-chave(s): educação