Notícias

Câmara aprova construção de conjunto habitacional na região leste

Outro projeto aprovado na primeira sessão do ano foi o que reajusta o salário de servidores públicos municipais


Câmara aprova construção de conjunto habitacional na região leste

No retorno das sessões, os vereadores analisaram e votaram oito projetos de lei (Foto: CMSJC)

A primeira sessão de 2018, realizada nesta quinta-feira (1), teve um total de oito projetos aprovados. Um deles foi o PLC 02/2018, de autoria do Executivo, que classifica de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) área para programa habitacional na região do Cajuru, zona leste da cidade.

De acordo com o projeto, será classificado como Zeis um terreno localizado na Estrada Municipal Dom José Antônio do Couto, no Loteamento Cajuru, região leste, a fim de viabilizar a construção de um conjunto habitacional com 240 unidades para atender a população com renda de até três salários mínimos, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1, do governo federal, e Programa Casa Paulista, do governo estadual.

Foi aprovado também o PL 36/2018 de reajuste salarial de servidores públicos municipais, sendo extensivo a servidores inativos e pensionistas. O projeto aprovado com uma emenda estende o gatilho para os servidores ativos e inativos, efetivos e comissionados na Câmara, assim como estagiários. A recomposição de 5% nos vencimentos está prevista no orçamento deste ano e tem o objetivo de restabelecer o poder aquisitivo do salário dos servidores, desvalorizado pela inflação. O gatilho é concedido quando a inflação acumulada atinge 5% e é extensivo aos servidores aposentados e pensionistas.

Já o PL 37/2018 aplica o mesmo reajuste para agentes de saúde e de combate a endemias, além da bolsa-auxílio dos estagiários da prefeitura.

Projetos novos

A sessão teve ainda a leitura de 39 projetos novos. Desses, apenas um não segue o rito de tramitação na Casa, que é o PL 31/2018, que denomina o viaduto que liga o Distrito de Eugênio de Melo com o Bairro Jardim Santa Inês 2. O pedido de retirada da tramitação foi feito pela autora, vereadora Dulce Rita (PSDB).

Projetos aprovados:

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2005 - Autoria: Ver. Robertinho da Padaria - Concede a “medalha Mérito Esportivo Ubiratan Maciel” ao senhor Valtencir Carlos Vicente.

Redação Final do PL 184/2017 - Autoria Ver. Maninho Cem Por Cento - Autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a implantar a “classe hospitalar” atendimento pedagógico educacional em ambientes de tratamento de saúde.

Redação Final - PDL 13/2017 - Autoria: Ver. Cyborg - Dispõe sobre a criação da Medalha “Mulher Cidadã Joseense”.

Redação Final - PL 446/2017 - Autoria: Ver. Juvenil Silvério - Autoriza o Poder Executivo a realizar ações no Município de São José dos Campos na “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.

PL 423/2017 - Autoria: Ver. Fernando Petiti - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Orientação Profissional nas escolas da rede municipal de ensino.

PL 36/2018 – Autoria: Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo.

PL 37/2018 – Autoria: Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e o valor da bolsa-auxílio dos Estagiários do Poder Executivo.

PLC 02/2018 – Autoria Poder Executivo - Classifica como Zona Especial de Interesse Social o imóvel localizado na área que especifica, a qual fica inserida no Mapa 6 do Anexo 26 da Lei Complementar n. 428, de 09 de agosto de 2010, e dá outras providências.