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Projetos de lei visam cuidados com os idosos da cidade

Embarque e desembarque fora do ponto e denúncia de maus-tratos estão entre as propostas


Projetos de lei visam cuidados com os idosos da cidade

Um dos projetos de lei protocolados na Câmara possibilita o embarque e desembarque de idosos fora do ponto. (Foto: Flávio Pereira/Arquivo CMSJC)

Duas propostas apresentadas pela vereadora Flávia Carvalho (PRB) este ano são direcionadas à população com mais de 60 anos de idade. O PL 23/2018 autoriza o embarque e desembarque de passageiros idosos nos ônibus e vans em frente a bancos, clínicas, hospitais, prédios públicos e outros estabelecimentos frequentados por essa parcela da população. Os veículos poderão permanecer nos locais pelo prazo máximo de até 10 minutos. Para ter direito à parada fora do ponto o passageiro idoso deverá portar documento oficial com foto.

Segundo a autora, o objetivo é dar mais segurança e facilitar a realização de tarefas do dia a dia como fazer exames, ir ao banco ou a órgãos públicos, podendo embarcar e desembarcar no transporte coletivo mais próximo do destino.

Já o PL 26/2018 obriga hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos e unidades de pronto-atendimento a informar à delegacia de Polícia Civil mais próxima sobre casos de maus-tratos a idosos, crianças e mulheres, constatados em atendimento médico, psicológico ou social.

O comunicado pode ser feito por ofício ou e-mail anexando cópia ao prontuário do paciente e deve conter informações como dados pessoais, endereço, descrição do estado de saúde da vítima e relato do atendimento prestado.

Se o projeto for aprovado, a instituição de saúde que não fizer a denúncia ficará sujeita à multa no valor de R$ 2 mil.

“O intuito deste projeto é que as estatísticas de maus-tratos sejam reduzidas e tratadas de maneira severa pelas autoridades. Muitas vezes, em um contato com médicos, psicólogos ou assistentes sociais, é possível detectar casos e evitar efeitos mais drásticos. São agressões cruéis e covardes que, pela fragilidade das vítimas, se tornam ainda mais sérias, tanto para a saúde quanto para o psicológico daqueles que sofrem”, justifica a vereadora.