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Câmara integra Comitê Municipal de Políticas sobre Drogas

Órgão propõe e acompanha a execução da política municipal de prevenção ao uso de drogas


Câmara integra Comitê Municipal de Políticas sobre Drogas

Os membros do Comitê assinaram o termo de posse e devem se reunir a cada dois meses. (Foto: PMSJC)

A Câmara tem um representante no Comitê Local de Políticas Sobre Drogas, composto por instituições do poder público e da sociedade civil. Os 28 membros tomaram posse nesta terça (30). Entre eles o representante do Legislativo, vereador Juvenil Silvério (PSDB).

“Embora seja o único nome da Câmara colocado como parte do comitê, este trabalho é extensivo a todos os vereadores. Não é só a Câmara ou a Prefeitura envolvida neste trabalho, mas toda a sociedade, pois nós vamos resgatar vidas”, disse o vereador e presidente da Câmara.

Coordenado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, o comitê é um órgão que propõe e acompanha a execução da política municipal de prevenção ao uso de drogas. Nos encontros bimestrais também poderá tratar de programas que visam o atendimento aos usuários. Dentre as metas do comitê estão a criação de programas de tratamento; recuperação e reinserção social de dependentes; além de promover o diálogo, a reflexão crítica e a articulação das políticas públicas de substâncias psicoativas da cidade.

“O principal papel do comitê é levar novas propostas de prevenção e tratamento em álcool e drogas ao município. São propostas não vinculadas só ao setor público, mas ao setor privado também”, afirmou o presidente do comitê, o médico psiquiatra Marcelo Priante Pintos.

Outros vereadores estiveram presentes na assinatura de posse: Sérgio Camargo (PSDB), Marcão da Academia (PTB) e José Dimas (PSDB). Além do promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Fausto Junqueira de Paulo, e o diretor regional de assistência e desenvolvimento social, Márcio Lima de Sá Macedo, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Legislação

O comitê recém empossado funcionará em parceria com o Comad (Conselho Municipal de Atenção às Drogas). Criado por lei (LC 228/01) em 2001, alterada em 2003 e 2010, o Comad tem caráter consultivo e é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, sendo que o vereador José Dimas representa a Câmara Municipal, e o vereador Sérgio Camargo é seu suplente.

Sobre a temática do combate às drogas, no ano passado a Câmara aprovou a lei 9628/17 que institui e inclui no Calendário Oficial de São José dos Campos, o "Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Uso do Crack", na data 26 de junho, que também é o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a autora da proposta legislativa, a data “pretende mobilizar a sociedade acerca da importância da educação preventiva, principalmente nas escolas, e de uma maior conscientização acerca dos malefícios causados pelas drogas e do poder devastador do crack”.


Palavra(s)-chave(s): drogas, comitê, Comad