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Vias e praças podem ter placa alertando sobre proibição de barulho

Placa vai alertar que o responsável pelo som alto está sujeito a multa e apreensão do veículo


Vias e praças podem ter placa alertando sobre proibição de barulho

Placa de alerta sobre multa para som alto pode ser colocada em diversos locais como perto de hospitais. (Foto Flávio Pereira/Arquivo CMSJC)

Devido à quantidade de reclamações recebidas de moradores, o vereador Fernando Petiti (PSDB) apresentou um projeto de lei (490/17) que autoriza a prefeitura a colocar em diversos locais placas indicativas de proibição de ruídos e sons excessivos. Conforme a lei 8.940/2013, quem perturba o sossego público está sujeito a multa e apreensão do veículo.

A legislação municipal fixa o limite em decibéis para diferentes atividades, horários e zonas, sendo considerado excessivo acima de 85 dB durante o dia e 45 no período noturno (entre 22 e 7 horas da manhã).

As placas poderão conter número de telefone e endereço para denúncias, bem como o valor das multas e demais penalidades. Segundo o autor, elas podem ser afixadas perto de “praças, hospitais, Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, casas de saúde, creches, escolas, asilos, centros de pesquisas”, entre outros locais. O intuito é coibir os chamados fluxos do funk na madrugada.

O projeto foi lido na última sessão de 2017 e passará pelas comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano. O prazo para emendas vai até 16 de fevereiro.


Palavra(s)-chave(s): placa, barulho, som alto, fluxo