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Projeto propõe proibir corte de água e energia às sextas, finais de semana e feriados

Se a proposta do vereador Marcão da Academia for aprovada, corte só poderá ocorrer em dias úteis e horário comercial na presença do morador


Projeto propõe proibir corte de água e energia às sextas, finais de semana e feriados

Projeto em tramitação na Câmara quer impedir corte de energia e água aos inadimplentes fora dos dias úteis. (Foto: Flávio Pereira/Arquivo CMSJC)

O projeto de lei 487/17 visa proibir o corte de fornecimento de água e energia elétrica às sextas feiras, sábados, domingos e dias de feriados no município. Se aprovado, só poderá ocorrer em dias úteis, no horário comercial e diante do morador.

A proposta, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB), foi lida na última sessão de 2017 e começou a tramitar com prazo de emenda até 16 de fevereiro. Já o prazo para receber parecer dos relatores das comissões de Justiça e Planejamento Urbano vai até 2 de março.

Em caso de infração pela concessionária, ela fica sujeita a multa. A justificativa é que água e energia são serviços essenciais e não dar a chance de o inadimplente efetuar o pagamento pode caracterizar abuso por parte das empresas.


Palavra(s)-chave(s): concessionária, energia, água, corte