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Meio ambiente foi tema de projetos do legislativo em 2017

Os vereadores aprovaram leis que visam à sustentabilidade, como incentivo fiscal, jardins verticais e árvores frutíferas


Meio ambiente foi tema de projetos do legislativo em 2017

Preservação da água, arborização, incentivo à energia solar estão entre os temas tratados na Câmara em 2017. (Foto: Flávio Pereira/Arquivo CMSJC)

Em 2017, São José passou a ter o IPTU Verde graças a uma lei aprovada pelos vereadores. Ao longo do ano legislativo, a Câmara aprovou outros projetos e medidas com o objetivo de preservar o meio ambiente no município.

O IPTU Verde entrou em vigor com a lei complementar 596/2017 que autoriza a concessão de desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para imóveis residenciais que adotem sistemas sustentáveis. A lei prevê descontos de 5% para residências com sistema de aproveitamento elétrico solar e para imóveis com telhado verde, desde que correspondente a 85% da área de cobertura. Poderá acumular o benefício (desconto de 10%) o imóvel que adotar as duas medidas previstas. Para obter o benefício fiscal é preciso protocolar requerimento com documentação comprobatória até o vencimento da primeira parcela do imposto.

Outros projetos de iniciativa ambiental também passaram pelo plenário da Câmara. Entre eles, do vereador Cyborg (PV) que autoriza a prefeitura a firmar parcerias com empresas privadas para a instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos. A proposta aprovada se tornou a lei 9524, de 25 de maio de 2017.

Ele também é autor de um projeto aprovado (PL 131/2014) que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas, como praças, escolas e parques para o repovoamento de pássaros e melhoria da qualidade do ar. A prefeitura deverá dar preferência para espécies frutíferas nos casos de área nova e replantio em locais já arborizados. O projeto legislativo agora é a lei 9517, de 15 de maio de 2017.

Representatividade

Órgãos como o Coman (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e a Comissão de Estudos da Bacia do Jaguari também passaram por reformulações. Foi aprovada a lei que alterou o número de representantes que compõem a câmara social do Comam ( PL 363/17/ lei 9.593). Uma emenda da Comissão de Meio Ambiente fixou em quatro o número de assentos para entidades de classe e em 12 as vagas para representantes da prefeitura.

Na Comissão do Jaguari, criada na Câmara para antever possíveis impactos do plano de manejo, a representatividade foi ampliada com a participação de vereadores, membros do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e de técnicos dos setores de planejamento e meio ambiente da prefeitura.

Causa animal

A proteção dos direitos dos animais também foi discutida na Câmara em 2017. Entre vários projetos, os vereadores aprovaram por unanimidade a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal para atender ocorrências de abandono, maus-tratos e atos de crueldade contra animais. Segundo o projeto de lei do vereador Valdir Alvarenga (PL 111/2017), o acesso à delegacia eletrônica será por meio de atalhos nos portais eletrônicos das Polícia Civil e Militar e da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da prefeitura.