Câmara tem nova ferramenta de pesquisa de projetos, leis e documentos. Acesse Processo Legislativo.

Notícias

Projeto libera visita de animais de estimação em hospitais públicos e particulares

O vereador Valdir Alvarenga (SD) é o autor do projeto que estabelece uma série de regras para a visitação


Projeto libera visita de animais de estimação em hospitais públicos e particulares

A visita de cães para ajudar na recuperação do paciente já é liberada em alguns hospitais

O vereador Valdir Alvarenga (SD) quer permitir que pacientes internados em hospitais da rede pública ou particular que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) recebam visita de animais domésticos de estimação e utilizados na Terapia Assistida por Animais (TAA). Ele apresentou um projeto de lei (PL 454/2017) com uma série de normas que devem ser cumpridas para a permissão da visita.

A liberação vai depender de uma autorização prévia do médico do paciente e desde que não ofereça riscos para as pessoas. O ingresso de animais também deverá ser agendado e autorizado, segundo critérios de cada unidade hospitalar.

Também será exigido laudo assinado por médico veterinário com inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária atestando a saúde do animal; carteira de vacinação atualizada e boas condições de higiene.

Ainda de acordo com o projeto, não será permitida a presença de animais em setores de isolamento, quimioterapia, transplante; assistência a vítimas de queimaduras; UTI (unidade de tratamento intensivo), central de material de esterilização, farmácia hospitalar e áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.

Antes de ir a plenário para votação, a proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Economia da Câmara.

 


Palavra(s)-chave(s): hospitais, animais domésticos