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Câmara aprova projetos na área da saúde e PPA com metas até 2021

Entre eles, prevenção e assistência em DST, triagem de risco nos hospitais e aulas para estudantes internados


Câmara aprova projetos na área da saúde e PPA com metas até 2021

Vereadores durante a 75ª sessão do ano, em que foram votados 10 projetos legislativos. (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

Durante a 75ª sessão do ano, nesta quinta (7), os vereadores aprovaram o PPA - Plano Plurianual (PL 384/2017), que define prioridades de investimentos para o município no período de 2018 a 2021. O PPA é elaborado pela prefeitura no primeiro ano de mandato e vale para os três anos seguintes e para o primeiro ano do próximo mandato de governo. É composto por anexos que descrevem fontes de financiamento dos programas governamentais, demonstrativo de programas e ações e ainda estrutura dos órgãos, unidades orçamentárias e executoras.

Dos outros nove projetos aprovados, quatro são da área da saúde pública. Dois deles autorizam a prefeitura a aprimorar o atendimento prestado, pela implantação da triagem classificatória de riscos nas unidades de atendimento de urgência e hospitais municipais (PL 286/2017), de autoria do vereador Dr. Elton (PMDB), e pela “Classe Hospitalar” que prevê atendimento pedagógico-educacional para estudantes internados em unidades hospitalares. O objetivo do (PL 184/2017), apresentado pelo vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) é evitar prejuízos ao ano letivo do aluno.

As outras duas propostas tratam de prevenção e assistência a doenças sexualmente transmissíveis (DST). O PL 468/17, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a administração municipal a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, para desenvolver as ações Crianças e Adolescentes Vivendo Positivamente e Novos Horizontes, que visam dar atenção psicossocial às crianças, adolescentes, jovens e adultos que recebem e convivem com o diagnóstico do HIV/AIDS. Os repasses de recursos financeiros, vinculados a transferências do Ministério da Saúde, estão estimados em R$ 120 mil.

O PL 424/17, proposto pelo vereador Fernando Petiti (PSDB), inclui no calendário do município o mês Dezembro Vermelho, para a realização de ações preventivas de conscientização da prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.

Os parlamentares aprovaram a concessão da medalha Mérito Esportivo Ubiratan Maciel a Valtencir Carlos Vicente (PDL 8/2005), proposta pelo vereador Robertinho da Padaria (PPS). O jornalista esportivo trabalha na cidade desde a década de 1980, tendo passado por rádio, jornal e veículo de comunicação online.

Foi aprovado ainda o requerimento 5145/17 protocolado pelo vereador Sérgio Camargo (PSDB) a fim de constituir na Câmara a Frente Parlamentar de Combate à Ideologia de Gênero.

Os vereadores aprovaram também a mudança de horário da sessão na próxima quinta-feira (14), última ordinária do ano, que terá início às 15h.

Confira os projetos aprovados:

PROJETO DE LEI - (PL) nº 468/2017 Autoria PODER EXECUTIVO- Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação Nossa Casa de Acolhida, objetivando o desenvolvimento de ações que visam diminuir a vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis.

VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROCESSO Nº 15113/2017 – PROJETO DE LEI Nº 433/2017 – AUTORIA: Mesa Diretora Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00

REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 6916/2017 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2017 – AUTORIA: Ver. Cyborg Dispõe sobre a criação da Medalha “Mulher Cidadã Joseense” Comissão: Justiça – Rito Prioritário

REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 12754/2017 – PROJETO DE LEI Nº 369/2017 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Denomina a Rua Quatro localizada no loteamento Residencial Pinheirinho dos Palmares II de Rua Agnaldo Roldão Neres.

PROJETO DE LEI Nº 384/2017 – AUTORIA: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2005 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Concede a “medalha Mérito Esportivo Ubiratan Maciel” ao senhor VALTENCIR CARLOS VICENTE.

PROJETO DE LEI Nº 184/2017 – AUTORIA: Ver. Maninho Cem Por Cento AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A IMPLANTAR A “CLASSE HOSPITALAR” ATENDIMENTO PEDAGÓGICO-EDUCACIONAL EM AMBIENTES DE TRATAMENTO DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº 286/2017 – AUTORIA: Ver. Dr. Elton Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a implantar nas unidades de atendimento de urgência e hospitais municipais o acolhimento e a “triagem classificatória de Riscos”.

PROJETO DE LEI Nº 383/2017 – AUTORIA: Poder Executivo Substitui os anexos VI-A e VII da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017 que "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018."

PROJETO DE LEI Nº 401/2017 – AUTORIA: Ver. José Dimas Denomina a Estrada do Turvo, localizada no Bairro do Turvo em São José dos Campos, de Estrada EZIMAR TEIXEIRA DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 415/2017 – AUTORIA: Ver. Robertinho da Padaria Denomina a área verde localizada entre a Avenida Anchieta e a Rua Ana Maria Nardo Silva, no Loteamento Jardim Esplanada, de Área Verde Celina Cabrera Gonzales.

PROJETO DE LEI Nº 424/2017 – AUTORIA: Ver. Fernando Petiti Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o mês Dezembro Vermelho.

PROJETO DE LEI Nº 480/2017 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Autoriza a Prefeitura a Instituir o Programa “Nossa Praça”, constituído na conservação de Áreas Públicas, em regime de colaboração por particulares e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 479/2017 – AUTORIA: Ver. Juvenil Silvério Denomina a ponte localizada na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao nº 1270, de Ponte Santo Antônio.