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Seminário apresenta regras para entidades sobre novos convênios com poder público

Organizações do terceiro setor conheceram as novas formas para elaborar plano de trabalho


Seminário apresenta regras para entidades sobre novos convênios com poder público

O representante da prefeitura, João Antônio Ferreira, explicou as mudanças no plano de trabalho para o terceiro setor (Foto: Flávio Pereira/CMSJC)

O seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) teve um novo encontro para explicar as mudanças do plano de trabalho que as entidades devem fornecer para celebrar convênios com o poder público.

A atividade foi realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (4), e teve o apoio do vereador José Dimas (PSDB).

Estiveram presentes no seminário o procurador Ronaldo José de Andrade e o chefe da Divisão de Conformidade, João Antônio Lopes Ferreira, que é responsável pelo departamento de controle interno da Secretaria de Governança.

A oficina de trabalho é um desdobramento dos dois primeiros encontros sobre o marco regulatório. No primeiro, em outubro, vários tópicos sobre a nova legislação foram apresentados por representantes de diversos segmentos (Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e da prefeitura). No mês passado, o enfoque foi sobre o que muda para o terceiro setor com a reforma trabalhista.

Nesta segunda-feira, o chefe da Divisão de Conformidade da prefeitura falou sobre as mudanças na apresentação do plano de trabalho pelas entidades que querem celebrar convênios com o poder público. O novo formato está previsto no Decreto Municipal 17.581/17, com base na Lei Federal 13.019, que estabelece os novos padrões de apresentação das organizações sociais.

“O plano de trabalho não é novidade para as entidades, mas agora ele deve estar com o espírito da lei 13.019, que traz como prioridade os objetivos e as metas que a entidade pretende alcançar com a parceria e não só a questão financeira”, afirmou João Antônio.

Durante o evento, os representantes das entidades puderam tirar suas dúvidas a respeito do plano de trabalho e da nova lei.

O próximo encontro ainda para tratar do MROSC será no ano que vem com uma oficina sobre captação de recursos.