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População tem até esta terça (28) para encaminhar sugestões ao Orçamento 2018

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado e debatido em audiência pública da Câmara


População tem até esta terça (28) para encaminhar sugestões ao Orçamento 2018

Audiência da Câmara discutiu orçamento de R$ 2,343 bilhões para 2018 (Foto: Lucas Cabral/CMSJC)

A população tem até esta terça-feira (28) para encaminhar sugestões ao projeto da LOA -- Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL 386/17) por meio do canal Fale Conosco, acessado pelo site ou pelo aplicativo da Câmara.

Na última sexta-feira (24), a Câmara realizou uma audiência pública para debater as metas e prioridades da administração municipal e colher sugestões dos munícipes.

Dados apresentados pela prefeitura apontam que a previsão orçamentária para 2018 será de R$ 2,343 bilhões, valor praticamente similar ao orçamento estimado para este ano, que é de R$ 2,361 bilhões.

A audiência debateu a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018 (PL 386/17) e a proposta para o PPA (Plano Plurianual 2018-2021), o PL384/17.

Entre as principais fontes de arrecadação estão os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com R$ 876 milhões; Fundeb, com R$ 250 milhões; SUS com R$ 160 milhões; e IPVA, com R$ 135 milhões.

O governo também aposta na eficiência da cobrança de impostos municipais, como o IPTU e o ISS, para puxar o orçamento. A estimativa é de um aumento de 9,38% na arrecadação do IPTU (R$ 211 milhões), e de 15,2% do ISS (R$ 297,7 milhões).

De acordo com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, a eficiência de arrecadação do IPTU e do ISS contribuiu para a manutenção do equilíbrio do orçamento.

Segundo ele, a alteração no parcelamento do IPTU em 8 vezes, possibilitou antecipar a arrecadação e aplicação gerando mais renda.

Mello citou ainda duas leis aprovadas pela Câmara que foram importantes para garantir o equilíbrio no orçamento. Uma delas, o PLC 15/2017 que incide sobre o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em novas categorias de serviços. Com a medida, empresas de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito e leasing, entre outras, passam a contribuir para o município. Antes, a tributação era direcionada aos locais onde ficam as sedes das empresas.

Outra lei aprovada pelo Legislativo autorizou a Prefeitura a utilizar mensalmente o excedente de metas financeiras do IPSM ou, em substituição, dois terços dos rendimentos do fundo previdenciário para viabilizar aportes em caso de déficit entre arrecadação e despesa com o pagamento de aposentadoria, pensão e auxílio doença. “Essas mudanças foram importantes e irão proporcionar o equilíbrio da receita e a recuperação da capacidade de investimento em 2018”, disse.

Investimentos previstos

A previsão de investimentos para 2018 é de R$ 173,5 milhões. Os recursos serão destinados para áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.

Na área de mobilidade urbana, as principais obras previstas são o sistema viário Cambuí (R$ 73,9 milhões) e o BRT, avaliado em R$ 45,4 milhões. As duas obras serão tocadas em parceria com o BID. Também estão previstos investimentos na ordem de R$ 7,7 milhões em obras do sistema viário e cicloviário.

No setor de obras, as principais são drenagem do Jardim Augusta, com investimentos do BID de R$ 8,26 milhões, e a creche do Pinheirinho dos Palmares (R$ 7,61 milhões). Para a área da Saúde e Educação, estão previstos R$ 10 milhões para construções, reformas e ampliações de unidades.

De acordo com o governo, os investimentos foram definidos com base nas audiências públicas realizadas em todas regiões da cidade durante este ano para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2018.

Manifestações

Após a apresentação, os presentes tiveram 2 minutos para manifestar sugestões de investimentos. Entre as demandas, pedido de reforma no prédio onde funciona a UBS do Buquirinha, na zona norte e a aquisição de um terreno para a construção de uma nova unidade de saúde para o bairro. Também foi solicitada a inclusão de vias da zona rural no programa antipoeira. Pedidos de informação sobre os recursos para a construção de duas novas creches na cidade também foram apontados.

Estiveram presentes na audiência, a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereadora Dulce Rita (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério (PSDB) e os vereadores Maninho Cem Por Cento (PTB) e Wagner Balieiro (PT).

Dulce Rita presidiu os trabalhos da mesa. Segundo ela, a realização da audiência pela Câmara amplia o espaço de debate sobre o orçamento da cidade. “O espaço foi aberto para a população conhecer os números do orçamento e encaminhar suas sugestões”, disse.


Palavra(s)-chave(s): Orçamento, audiência pública